Projetos de Lei devem ser focados nas necessidades de Guarulhos

Além de dezenas de pedidos de melhorias para os quatro cantos da cidade e questionamentos diversos feitos pelos vereadores ao Executivo sobre temas relacionados à municipalidade, diariamente chegam à Câmara Municipal de Guarulhos pelo menos dez projetos de Lei. Sejam eles de autoria dos parlamentares ou da própria Prefeitura, muitos desses projetos não chegam de fato a se tornarem Leis. Há diversas razões para que eles sejam rejeitados, como a geração de custos para o erário público e sua inconstitucionalidade, entre outros.

Desde que assumiu uma das cadeiras da Câmara Municipal como vereador, em 2013, o vereador Laércio Sandes já teve importantes Leis de sua autoria aprovadas, entre elas, uma que proíbe a realização de eventos musicais sem autorização da Prefeitura. “Penso que o objetivo principal de um projeto seja atender às necessidades da população e é neste pensamento que me pauto ao apresentar ou votar em qualquer projeto”, explica o parlamentar.

Recentemente, duas outras proposituras de Sandes ganharam o aval dos demais vereadores e já seguiram para sanção do prefeito. “Propus a obrigatoriedade da instalação de cadeiras em todas as farmácias e drogarias no município, pois entendo que estes estabelecimentos precisam oferecer conforto aos consumidores que muitas vezes encontram-se debilitados justamente pelo motivo que os fez ir até lá”, justifica Sandes. O outro projeto do parlamentar dá ao contribuinte que utiliza a renuncia fiscal do Imposto de Renda, destinando este recurso ao Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que possa determinar qual entidade seja beneficiada.

Esta semana mais dois projetos de Sandes entraram para a pauta de votações. Um deles garante que, em caso de morte de ambulantes que possuam licença para atuar na cidade, a titularidade seja transferida para a viúva ou filho maior de 18 anos. O outro projeto obriga as operadoras de cartão de crédito e débito que, caso o cartão tenha sido recusado, seja impressa no ato da tentativa de compra um relatório que explique ao cliente o motivo da recusa. “Vejo que são projetos relevantes e que devem trazer benefícios para a população, por isso vou pedir apoio dos meus pares para que também sejam aprovados”, finalizou o vereador.