Restrições na publicidade médica visam proteger consumidores

Especialista explica o uso das redes sociais e os limites da publicidade médica

O Conselho Federal de Medicina (CFM) recentemente alterou as regras das condutas dos profissionais da área, estabelecendo os novos princípios da ética médica nas redes sociais.

A advogada Adriane Zimmermann, do escritório Küster Machado Advogados, comenta que as novas regras de condutas basearam-se em posts nas redes sociais, de clínicas médicas ou de comparativos como o “antes e depois”, de procedimentos que prometem resultados imediatos e milagrosos aos consumidores.

Ela conjectura se eles realmente são advertidos quanto ao procedimento e resultados apresentados. “É prudente nos questionarmos sobre os limites da publicidade na área médica e até que ponto essas exposições e indicações são ou não saudáveis para o consumidor ou se estamos apenas diante da autopromoção desses profissionais”, explica.

Ainda de acordo com Adriane, a decisão do CFM está publicada no Manual de Publicidade Médica, com as diretrizes que visam impedir a mercantilização do ato médico. “Hoje é permitida a publicidade de serviços médicos, mas com algumas restrições, sendo permitida a postagem com conteúdo relevante sobre sua especialidade, bem como responder dúvidas frequentes, devendo conter o número de inscrição no CRM, nome do profissional, especialidade, número do registro e qualificação de especialista em tais anúncios”, analisa.

A advogada diz que publicidade nas redes sociais tem vetos muitos expressivos, como os anúncios de técnicas não recomendadas ou válidas pelo Conselho. “Outro ponto é que o CFM desaconselha a utilização de fotos do antes e depois de pacientes como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento, pois entende que a divulgação desse tipo de material pode caracterizar a prática médica de forma sensacionalista, promocional ou com conteúdo inverídico. Havendo a divulgação, o profissional deverá ter o consentimento expresso do paciente”, destaca.

Outro ponto para reflexão são as selfies durante o trabalho, que são permitidas apenas com o consentimento do paciente. “Essa proibição visa proteger a privacidade e o anonimato inerentes ao ato médico e ao próprio paciente”, explica.