Saúde decreta situação de emergência em Guarulhos

Será publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 26, decreto de situação de emergência na saúde pública por 180 dias em Guarulhos, assinado nesta segunda-feira.

Em nota, a Prefeitura informa que a medida vai permitir ao poder público maior agilidade nas ações do combate ao mosquito Aedes aegypti, possibilitando contratações emergenciais, mais rapidez nos processos de compra com dispensa de licitação e o ingresso forçado de agentes em imóveis particulares em caso de recusa e de risco à saúde. Nesse caso, Pode-se recorrer à Polícia Militar ou à GCM.

Outra possibilidade que motivou o decreto é a de remanejar servidores de outras secretarias, bem como do Saae, Proguaru e Ipref.

Ingresso forçado

O ingresso forçado será uma medida adotada em caso de recusa em deixar entrar ou de ausência de pessoas no imóvel para receber o agente, e quando sua entrada ao recinto for fundamental para a contenção da doença ou do agravo à saúde da vizinhança. Nesses casos, os responsáveis pela inspeção deverão elaborar relatório discriminando os riscos à saúde pública, documentado com fotos e ou filmagens, para comprovar a necessidade da intervenção.

Com o relatório em mãos, os agentes acionarão a autoridade sanitária, a Guarda Civil Municipal ou a Polícia Militar para acompanhar o trabalho, bem como chaveiro habilitado para abrir o portão. Ao entrar no imóvel, será lavrado Auto de Infração e Ingresso Forçado com fotos e ou filmagens do estado do local e das medidas que ali foram tomadas, inclusive dos eventuais focos encontrados, devendo constar do relatório os nomes de todos os participantes da ação e respectivas assinaturas.

Depois de adotadas as medidas de profilaxia e concluído o Auto de Infração e Ingresso Forçado, uma cópia deste documento será encaminhada ao dono do imóvel, em conformidade com o princípio constitucional da ampla defesa. Para a identificação do proprietário, será utilizada a base de dados do Cadastro Técnico Municipal, por meio da inscrição cadastral.