SDU inicia processo de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por meio do Departamento de Gestão Urbana, está dando sequência às discussões sobre questões importantes para a cidade. Após o envio do projeto de lei do Plano Diretor à Câmara Municipal, em julho deste ano, agora é a vez de iniciar a revisão da Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

O processo para revisão da Lei em questão será dividido em cinco fases. A primeira é a fase de construção de conteúdos, onde será feito o levantamento cartográfico da cidade, consolidação e vistorias e a primeira definição de áreas homogêneas. Na segunda fase, acontecerão as discussões internas com as secretarias pertinentes para definir os instrumentos de controle e incentivo para cada uma das áreas por meio da utilização dos instrumentos previsto pelo estatuto da cidade e no Plano Diretor. A terceira fase contará com oficinas temáticas abertas à população e audiências públicas a fim de divulgar os avanços feitos na revisão da lei, bem como para ouvir a opinião da população para então, na quarta fase, consolidar a minuta do projeto e preparar o mapeamento. Após todo este processo, a quinta fase será o protocolo do projeto de lei de revisão da Lei do Zoneamento na Câmara Municipal, prevista para acontecer em fevereiro de 2019.

O QUE É O PLANO DIRETOR?

Após meses de estudos e discussões com a população em audiências públicas, o projeto de revisão do Plano Diretor da cidade foi protocolado na Câmara Municipal de Guarulhos em julho deste ano.

O Plano Diretor de um município é o seu principal instrumento de Política Urbana. É uma lei, cuja a finalidade é organizar o crescimento e o funcionamento da cidade. Ele orienta os agentes públicos e privados que atuam na construção e administração da cidade por meio de diretrizes e eixos estratégicos. É norteada por temas que buscam garantir uma cidade mais justa, com melhor distribuição de equipamentos de educação, saúde, lazer; garantir moradia a todos, com qualidade de vida, emprego, transporte, acessibilidade, cultura, entre outros.

O QUE É LEI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO?

A Lei do Parcelamento, uso e ocupação do solo é responsável por classificar áreas da cidade que possuem características semelhantes, tanto no ponto de vista da ocupação (tipo de edificações permitidas), quanto para usos permitidos. Tal medida permite ao poder público executar as diretrizes propostas pelo Plano Diretor. Nesta fase do projeto, que será concluída no início de 2019, estão sendo definidas as áreas tanto de controle quanto de incentivo para os próximos 10 anos.