Sindicato das escolas particulares define idade mínima para matrículas

Matrícula inicial na Educação Infantil/Pré-escola e Ensino Fundamental é, respectivamente, aos 4 e 6 anos - Foto: Sidnei Barros
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O presidente do Sieeesp, professor Benjamin Ribeiro da Silva, considerando a publicação no DOE. de 5 de fevereiro do corrente ano, da Deliberação CEE nº 166/2019 e a Indicação CEE Nº 173/2019, comunica que a partir desta publicação a data de corte para matrícula inicial na Educação Infantil/Pré-escola e Ensino Fundamental  é, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, completos ou a se completar até 31 de março do ano letivo para o qual se realiza a matrícula.

As crianças que até a data da publicação desta Deliberação já estejam matriculadas e frequentando a Pré-Escola ou o Ensino Fundamental devem ter a sua progressão assegurada, sem interrupção, mesmo que a data de nascimento seja posterior ao dia 31 de março, considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento nos estudos.

O direito à continuidade do percurso educacional é da criança, independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

Vide publicação na íntegra no site do sieeesp www.sieeesp.com.br.

Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo
(11) 5583-5500
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