Tarifa de ônibus sobe para R$ 4,15 na sexta-feira, 20; Guti abre planilhas

Em transmissão ao vivo pelo Facebook, no fim da noite de quinta-feira, 12, o prefeito Guti (PSB) e o vice Alexandre Zeitune (Rede) anunciaram que as tarifas dos ônibus municipais serão reajustadas para R$ 4,15, a partir da sexta-feira, dia 20/1.
Segundo eles, esse é o menor valor a que foi possível chegar, após intensa análise dos números apresentados pelas empresas permissionárias do transporte coletivo. Afirmaram que as planilhas de custos foram apresentadas a diversas entidades representativas, como a OAB, ACE, Sindicato dos Condutores, SindLotação, ONGs assistenciais e comunitárias, em cumprimento a uma promessa de campanha.
Os chefes do Poder Executivo argumentam que o custo da tarifa é de aproximadamente R$ 5 e que a diferença será subsidiada pela Prefeitura. Para que a tarifa permanecesse em R$ 3,80, seria necessário aporte de recursos elevados, que fariam falta para serem aplicados em outras áreas essenciais. A Administração já tem uma dívida de R$ 40 milhões com o sistema de transporte coletivo.

Antecedentes
No final de 2016, uma das últimas atitudes do então prefeito, Sebastião Almeida (PT), foi assinar um decreto reajustando as tarifas para R$ 4,50. Diante da reação popular, a própria bancada de vereadores do PT, junto com o deputado Alencar Santana, ingressou na Justiça com pedido de liminar e obteve a suspensão da aplicação do reajuste até o dia 5/1. Em seguida, recorreram ao Tribunal de Justiça e conseguiram fazer com que a medida ficasse suspensa até julgamento final da ação.
Logo após assumir o mandato, Guti revogou o decreto de Almeida e afirmou que a decisão final sobre o valor da tarifa seria tomada após estudos mais apurados, o que teve desfecho na noite de ontem.

Medida oficial
O decreto do reajuste que está sendo publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 13, será retificado na próxima edição, pois constou erroneamente dia 17, quando o correto seria dia 20.

DECRETO Nº 33910
Dispõe sobre reajuste de tarifa para o serviço
comum de transporte municipal de passageiros.
GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE
GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o artigo 63, inciso XIV da Lei
Orgânica do Município e o que consta do processo
administrativo nº 60.886/2012;
DECRETA:
Art. 1º A tarifa para o serviço de transporte coletivo
municipal de passageiros dos sistemas alimentador e
estrutural, fica reajustada, a partir da 00h00min (zero
hora) do dia 17 de janeiro de 2017, de R$ 3,80 (três
reais e oitenta centavos) para R$ 4,15 (quatro reais
e quinze centavos).
Art. 2º Ficam os operadores destes serviços
obrigados a conceder o desconto de 50% (cinquenta
por cento) sobre a tarifa estipulada no artigo 1º aos
estudantes e professores usuários do Cartão Escolar,
de acordo com a Lei Municipal nº 6.548, de 20 de
agosto de 2009.
Art. 3º Conforme estabelecido no artigo 6º do Decreto
Municipal nº 26.966, de 5 de novembro de 2009, os
créditos dos Cartões Escolar, Vale-Transporte e
Cidadão terão validade para pagamento da tarifa pelo
valor pago pelo usuário na data de sua aquisição, cujo
período se estenderá até 30 (trinta) dias da data
constante do artigo 1º deste Decreto.
Parágrafo único. Vencido este prazo, o valor a ser
debitado corresponderá à nova tarifa, ainda que haja
saldo de créditos adquiridos na vigência da tarifa anterior