TJ determina afastamento do prefeito de Campinas e exoneração de 1851 comissionados; cabe recurso

Campinas/SP - 25/09/2012 - Candidato a Prefeito de Campinas Jonas Donizette, PSB, Caminhada com moradores da Vila Vitoria. Foto: Gustavo Magnusson

Em acórdão, 6.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo impõe ao prefeito do PSB, acusado de ‘cabide de emprego’ na gestão da cidade do interior paulista, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e multa de 30 vezes seu contracheque e ordena a exoneração imediata de 1.851 comissionados

Acõrdão da sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento do prefeito de Campinas, Jonas Donizete (PSB), sob acusação de ter criado um cabide de empregos, com 1.851 comissionados, muitos dos quais sem competência técnica para o exercício das funções para os quais foram designados.

A decisão inclui a suspensão dos direitos políticos por 5 anos e multa de 30 vezes o valor de seu subsídio mensal. Determina, ainda, a exoneração de todos os comissionados por ele nomeados.

A Prefeitura de Campinas distribuiu nota, na qual afirma que irá recorrer a instâncias superiores e que, após orientado pela Procuradoria de Justiça, o próprio prefeito criou lei limitando em 4% o percentual de comissionados em relação ao total de servidores. Acrescentou que atualmente o total de comissionados representa 3% do funcionalismo municipal.