Toffoli derruba liminar de Mello que liberava presos condenados em segunda instância

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli - Marcelo Camargo/Abr

Nova decisão complica possibilidade de Lula obter liberdade em breve

Acolhendo requerimento da Procuradoria Geral da República, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, derrubou há pouco a liminar que havia sido deferida nesta quarta-feira, em decisão individual, pelo ministro Marco Aurélio Mello, que liberava da prisão os condenados em segunda instância, o que abria a possibilidade de ser concedida liberdade ao ex-presidente Lula.

A liminar de Mello contrariava decisão do colegiado, que havia negado provimento a recursos que usavam o argumento de que o artigo 283 do Código de Processo Penal diz que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, isto é, quando não houver mais possibilidade de recursos no processo. O argumento desconsiderado pela maioria dos ministros teria por base também o artigo 5º da Constituição, tido como cláusula pétrea e que define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Como efeito da liminar, calcula-se que 169 mil presos poderiam ser libertados.

Nesta semana, Toffoli havia informado que ações movidas nesse sentido serão julgadas no dia 10 de abril de 2019. A liminar de Mello, de certa forma, atropelou o anúncio de Toffoli. Pode ter sido essa uma razão mais política do que técnica na decisão de Toffoli, tido por boa parte da opinião pública como aliado do PT, por ter sido indicado ao cargo pelo então presidente Lula e, antes, ter sido advogado de pessoas do partido.