Vereadores deliberam concessão do Saae à Sabesp

Duas Sessões Extraordinárias foram feitas na manhã desta segunda-feira, 1. Um dos projetos da pauta é o PL 3279/2018, que autoriza a concessão dos serviços do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.

Deliberado com 22 votos favoráveis e quatro contrários, o projeto foi encaminhado para análise de sete comissões temáticas da Câmara: Constituição e Justiça; Administração e Funcionalismo Público; Desenvolvimento Urbano e Econômico; Meio Ambiente; Finanças e Orçamento; Defesa dos Direitos do Consumidor; e Obras. A medida está prevista para ser votada nas Sessões Extraordinárias agendadas para a tarde de terça-feira, 2.

O PL 3279/2018, protocolado no Legislativo na última quinta-feira, 27, prevê a concessão dos serviços do SAAE à Sabesp por 40 anos, com investimentos da ordem de 1,7 bilhão de reais, a serem destinados ao abastecimento de água e ao tratamento de esgoto da cidade.

Situação dos funcionários

Uma hora antes do início das Sessões Extraordinárias desta segunda-feira, o prefeito Guti compareceu à Câmara acompanhado de uma comissão de servidores do Saae, a fim de protocolar uma emenda modificativa ao projeto. O texto assegura que os 1.056 funcionários do órgão não serão prejudicados, podendo ser alocados na Prefeitura ou na Sabesp, bem como participar do programa de demissão voluntária com incentivos.

De acordo com o prefeito, o conteúdo do texto da emenda modificativa foi definido após reunião feita na última sexta-feira, 28. “Os servidores reivindicavam que o Saae absorvesse todos os funcionários antes da fusão com a Sabesp. Isso iria efetivamente acontecer, mas, receosos, os funcionários gostariam que isso fosse consignado em lei, para não correrem riscos no futuro. Consideramos razoável a proposta, e eu os convidei para virem aqui na Câmara, nesta segunda, logo cedo, para que o projeto fosse protocolado pelo presidente Eduardo Soltur”, explicou Guti.

Subvenção ao JJM

No mesmo dia, os vereadores aprovaram o PL 3211/2018, que trata da concessão de subvenção social no valor de 7,2 milhões de reais à Associação Beneficente Jesus, José e Maria (JJM), para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2018. Para entrar em vigor, o projeto depende da sanção do prefeito.