Violência doméstica pode gerar indenização por dano moral

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As vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter direito de receber indenização por danos morais. É o que prevê um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, e que, agora, segue para análise do Senado.

De acordo com a proposta, a vítima não precisa apresentar prova do dano moral, pois a confirmação do crime de violência doméstica já será suficiente para que se gere dano moral ou material. Porém, para que isto aconteça, a vítima ou o Ministério Público terá que entrar com um processo judicial.

Além disso, o projeto deixa claro que o juiz, ao receber a denúncia de violência doméstica, pode determinar, como medida protetiva, que o agressor faça um depósito em caução, para evitar que se desfaça dos bens para não ter de pagar indenização para a vítima no fim do processo. E é o juiz quem vai determinar o valor tanto da caução quanto da indenização, de acordo com cada caso.

Segundo o autor do projeto de lei, deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), o intuito da proposta é fazer justiça, já que os números de mulheres violentadas no país são alarmantes.

“Um dano moral é irreparável. Não há dinheiro no mundo que possa recuperar a moral e a dignidade de uma mulher agredida. Por hora, 500 mulheres são agredidas no nosso País. Os números são realmente muito graves”, enfatiza.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que cresceu nos últimos dois anos o número de processos em andamento no Poder Judiciário de casos de feminicídio, violência contra mulher e adoção de medidas protetivas. Segundo um quadro elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, no ano passado, havia mais de 1 milhão de casos pendentes de violência doméstica.

Reportagem de Cíntia Moreira/ Agência Rádio Mais