Votação do projeto que transfere o Saae para a Sabesp é adiado para esta sexta

Por falta de quórum, a Sessão Ordinário da Câmara de Guarulhos que seria realizada na tarde desta quinta-feira, 4, não prosseguiu após a abertura. Com isso também ficou prejudicada a Sessão Extraordinária que discutiria e votaria o projeto de Lei 3279/2018, da Prefeitura, postergada para a tarde desta sexta-feira, 5, às 14h30.

A propositura autoriza o Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo-Arsesp e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-Sabesp, e cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. Trata-se, na verdade, de base legal para a transferência do Saae para a Sabesp.