Devido à escassez em consequência da greve dos caminhoneiros, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Guarulhos alerta ao consumidor sobre os aumentos abusivos de produtos e serviços. Segundo o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a prática de elevar preços sem justa causa é considerada abusiva. Ainda no mesmo artigo, inciso V, o CDC proíbe a conduta de “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.
O Procon orienta o consumidor, principalmente nos casos de supermercados e postos de combustíveis, a solicitar nota fiscal que deverá constar o valor pago, nome do estabelecimento, endereço e data da compra, bem como a tirar fotos do anúncio onde consta o preço para que possa, posteriormente, formalizar a reclamação, caso julgue necessário.
Caso o consumidor constate tal prática, pode denunciar ao órgão por meio do Disque Denúncia 151, WhatsApp: (11) 94574-2524 ou atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, nos seguintes endereços:
- Procon Central: Rua Sete de Setembro, nº 164 – Centro;
- Procon São João: Rua Mesquita, nº161 – Jardim São João;
- Procon Pimentas: Estrada Capão Bonito, nº 53 – Conjunto Marcos Freire, Prédio do CIC.