A morte de João Alberto Silveira de Freitas, em uma loja do Carrefour em Porto Alegre em 2020, custará à rede R$ 68 milhões, relativos ao pagamento de mais de 800 bolsas de estudo e de permanência para pessoas negras em instituições de ensino superior de todo o Brasil.
A concessão das bolsas é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta fechado entre o Carrefour, os Ministérios Públicos Federal e do Rio Grande do Sul e as Defensorias do Estado e da União, para reparar os danos morais coletivos, pois João Alberto, negro, veio a falecer em decorrência do espancamento que sofreu. Ele fazia compras com a esposa, foi abordado violentamente por dois seguranças do supermercado, sendo agredido com chutes e socos por tempo suficiente para ficar sufocado e não resistir. Uma câmera de celular filmou o espancamento.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico de Freitas, diz que o acordo traz consequências jurídicas importantes, como a reparação por dano moral e a responsabilização da empresa por violar direitos humanos.
“Aquele ato se concretizou justamente porque era uma pessoa negra. Se fosse um homem branco, ele não seria tratado daquela forma. E esse caso é emblemático justamente porque se reconheceu, e se reconhece, que, naquela circunstância, houve um ato de discriminação racial, que provocou a morte, baseado na ideia de racismo estrutural e institucional. Não há um ato expresso de racismo, mas ele ocorreu porque era uma pessoa negra”, disse Freitas.