segunda-feira, 6 de abril de 2020
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Luiz Fux suspende atuação do juiz de garantias até decisão do mérito

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu hoje (22) suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito...

MP denuncia 16 pessoas por homicídio doloso na tragédia de Brumadinho

O Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) denunciou nesta terça-feira (21) o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e mais dez funcionários da mineradora pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do...

MPF denuncia Glenn Greenwald e mais 6 por invasão de celulares de autoridades

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta terça-feira (21) à Justiça Federal denúncia contra sete pessoas, incluindo o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, no âmbito da Operação Spoofing, que...

Toffoli adia por 6 meses implementação do juiz de garantias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quarta-feira (15) uma liminar (decisão provisória) para adiar, por seis meses, a implementação pelo Poder Judiciário da figura do juiz de garantias....

Bolsonaro diz que Toffoli tem o direito de adiar juiz de garantias

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (16), em Brasília, que é direito do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiar a implementação da figura do juiz de garantias...

Justiça de Minas Gerais confirma indenização a jovem por discriminação contra cabelo azul

Um adolescente que, à época dos fatos (2015), tinha 14 anos e o cabelo pintado de azul receberá R$ 2 mil de indenização do município mineiro de Araguari, por dano moral. Ele...

Ambev condenada a ressarciar empresa alemã em processo que remonta à 2a. Guerra

Durante a 2ª Guerra Mundial, depois de o navio brasileiro Taubaté ser bombardeado, no mar Mediterrâneo, por um avião da Força Aérea da Alemanha, o presidente da República, Getúlio Vargas, assinou o Decreto-Lei...

STF suspende efeito de MP que extinguiu Seguro DPVAT

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira, 19, os efeitos da Medida Provisória (MP) 904/2019, que extinguiria o Seguro DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020. A decisão foi...

João de Deus é condenado a 19 anos de prisão por abuso sexual de...

A Justiça de Goiás condenou nesta quinta-feira (19) o médium João de Deus a 19 anos e quatro meses de prisão por abuso sexual contra mulheres que o procuravam em busca de...

Seguranças que chicotearam jovem em SP são absolvidos do crime de tortura

Os dois seguranças do supermercado Ricoy, na Vila Joaniza, zona sul da capital paulista, que amordaçaram, amarraram, desnudaram e chicotearam um jovem de 17 anos em uma sala nos fundos do recinto comercial em...

CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto...

STF valida envio de dados da Receita ao MP sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. Durante o julgamento, o compartilhamento...

Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação...

Alexandre de Moraes vota a favor do envio de dados da Receita e Coaf...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta quinta-feira (21) a favor da validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central...

STF retoma julgamento sobre compartilhamento de dados

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (antigo Conselho de Controle de...

STF julga compartilhamento de dados fiscais e bancários

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou na manhã de hoje (20) a julgar se órgãos de controle que monitoram dados fiscais e bancários podem compartilhar dados sigilosos com órgãos de investigação sem...

Toffoli revoga decisão sobre acesso a relatórios sigilosos do antigo Coaf

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou nesta segunda-feira (18) parte de sua decisão que determinou à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Coaf, cópia dos...

Toffoli nega pedido de Aras e mantém acesso aos 600 mil relatórios sigilosos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil...

Aras pede que Toffoli revogue acesso a 600 mil relatórios sigilosos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (15) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que revogue a decisão que determina o envio de todos os Relatórios...

Com base em decisão do STF, advogados de Lula pedem à Justiça para libertá-lo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta sexta-feira (8) o pedido para que ele seja solto, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em julgamento concluído ontem (7), desautorizar o cumprimento...

STF derruba validade da prisão após a segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que...

Celso de Mello vota contra prisão após 2ª instância e empata em 5 a...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou nesta quinta-feira (7) pela inconstitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.

Gilmar Mendes vota contra prisão após condenação em 2ª instância; placar: 5 a 4

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou na tarde desta quinta-feira (7) pela inconstitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Até o momento,...

Cármen Lúcia confirma voto por prisão após 2ª instância; placar a favor está 5...

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou na tarde desta quinta-feira (7) sua posição histórica e votou por autorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. O...

Arquivada queixa contra juiz que frequentava motel durante expediente

Um juiz que se ausenta do fórum para ir ao motel durante o horário do expediente comete infração disciplinar? A resposta, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como quase tudo no Direito,...

Ministros do STF divergem sobre punição a partidos e batem boca no plenário

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli tiveram uma breve discussão no plenário na quarta-feira (16/10). Ao analisarem uma ação que discute a constitucionalidade de uma resolução do...

Segunda instância: Toffoli diz que julgamento não termina nesta quinta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse no início da noite desta quarta-feira (16) que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender...

Caixa promove Semana Nacional de Conciliação

De hoje (7) até sexta-feira (11), cerca de 120 mil clientes da Caixa Econômica Federal em todo o país, com dívidas cobradas na Justiça, poderão renegociar os débitos. O banco promove a Semana Caixa de...

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Publicada no Diário Oficial da União de 8...

Para Bolsonaro, Justiça não deve validar mensagens obtidas ilegalmente

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (4) que as mensagens e gravações que vêm sendo divulgadas pelo The Intercept Brasil, trocadas entre autoridades do Ministério Público e do Judiciário por meio do aplicativo Telegram, não...

STF retoma hoje analise de tese que pode anular sentenças da Lava Jato

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (2) o julgamento de um habeas corpus que pode resultar na anulação de diversas condenações da Lava Jato, caso os ministros confirmem a...

‘Potencial facínora’, diz Gilmar Mendes sobre ex-PGR Rodrigo Janot

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (27) que o ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot é “um potencial facínora” e questionou a forma como é feita a...

Rodrigo Janot diz que foi armado ao STF para matar Gilmar Mendes

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse na noite desta quinta-feira (26), em entrevista a diversos veículos de comunicação, que chegou a ir armado com um revólver ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a...

Delegado afirma que investigações do assassinato de Marielle prosseguem

O diretor do Departamento de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Antônio Ricardo Nunes, disse nesta quarta-feira (18), que as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de...

Motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão, publicada hoje (4), foi tomada na semana...

Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da...

Juízes precisam de limites, diz presidente do STJ sobre lei de abusos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) não ter “nada a temer” em relação à lei de abuso de autoridade aprovada ontem (14) na Câmara, e que...

Por 10 a 1, STF decide manter Lula preso em Curitiba

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira, manter o ex-presidente Lula preso em cela especial na Polícia Federal em Curitiba (PR), derrubando decisão de primeira instância que havia determinado sua transferência...

Lei de Jundiaí que limita artistas de rua e ambulantes é inconstitucional, diz MPF

Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) alega que é inconstitucional a lei municipal de Jundiaí que proíbe apresentações artísticas e restringe a atividade de...

Poder Judiciário ganhará estrutura com Fórum Cível Unificado no Gopoúva

O prefeito Guti anunciou nesta terça-feira, 16, no Paço Municipal (Bom Clima), a concentração de vários equipamentos do Poder Judiciário em um único prédio. O agrupamento num Fórum Cível Unificado gerará economia financeira, maior capacidade...
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