Nesta terça-feira, 16.06, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por supostamente coagir magistrados e articular sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro, junto ao governo dos Estados Unidos da América.
Na acusação formulada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, consta textualmente que “Eduardo adotou uma estratégia de pressão internacional, com ameaças e articulações junto a autoridades estrangeiras, para tentar beneficiar seu pai e aliados investigados. “O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai. O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política”.
O voto do relator, Alexandre de Moraes, no sentido de que não é função de um parlamentar “fazer lobby contra o próprio país”, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Em resumo, eles consideram que o ex-deputado cometeu crime de coação no curso do processo, ao tentar inviabilizar o julgamento da trama golpista, quando seu pai, Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos de prisão.
Pela decisão da Primeira Turma, está sendo imposta pena de quatro anos e dois meses de prisão a Eduardo Bolsonaro, em regime inicial semiaberto, além de multa de 100 salários-mínimos. Foi definida também a inelegibilidade do ex-deputado por 8 anos, a partir da data do fim da pena, além da perda de seu cargo público como escrivão da Polícia Federal.
Sem ter constituído advogado no processo, Eduardo Bolsonaro está vivendo nos Estados Unidos. Ele está sendo defendido pela Defensoria Pública da União, que alega que o ministro Alexandre de Moraes está agindo em causa própria, pois também se coloca como vítima. “O ex-deputado não teve nenhum poder de decisão sobre a política dos EUA”, sustenta a DPU.
como está sendo processado por autoridade apontada como vítima direta de sua suposta conduta, em referência a Moraes, relator do caso. “Ninguém pode ser juiz em causa própria”, sustentou o órgão.
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Eduardo Bolsonaro condenado: direita ironiza decisão do STF, e governistas falam em ‘vitória contra golpistas’
Primeira Turma da Corte entendeu, por unanimidade, que o ex-deputado coagiu magistrados e articulou sanções junto ao governo dos EUA contra o Judiciário brasileiro
