Uma das estratégias do governo federal para tentar frear a evasão e o abandono escolar no ensino médio, o programa Pé de Meia, do governo federal, atende quase quatro milhões de beneficiários. Mas eles correm o risco de ficar sem o repasse, devido a uma decisão da quarta-feira, 22/1, do Tribunal de Contas da União, que suspendeu R$ 6 bilhões em recursos do programa.
No mesmo dia, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão, alegando não haver qualquer ilegalidade na transferência dos recursos do programa. A AGU ainda argumentou que, com o bloqueio das verbas, o programa poderá ser inviabilizado.
O mestre em direito Washington Barbosa confirma o argumento da AGU. “Enquanto a medida estiver em vigor, os recursos não poderão ser repassados ao programa e os pagamentos das próximas parcelas não podem ser feitos aos beneficiários”, explicou o especialista.
O Ministério da Educação, por sua vez, informou que ainda não foi notificado pelo TCU.
Entenda
Com o argumento de que a transferência foi feita fora do Orçamento e sem autorização do Congresso, o ministro Augusto Nardes, do TCU, concedeu na sexta-feira, 17, uma medida cautelar suspendendo os recursos. A área técnica do Tribunal manteve o alerta, destacando que o problema estaria em utilizar fundos privados para fazer o repasse dos valores.
Nesta quarta (22), o plenário do TCU manteve a decisão de Nardes por unanimidade, mas ainda cabe recurso da decisão. O funcionamento do programa não deve ser comprometido imediatamente, mas com a decisão do TCU, parte dos valores ficam restritos e podem colocar em risco a continuidade do Pé-de-Meia.
Caso a decisão do TCU seja mantida, a AGU já se adiantou pedindo que os efeitos ocorram apenas em 2026. O documento da Advocacia Geral da União pede ainda um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa.
Sobre o Pé-de-Meia
O programa Pé de Meia do Ministério da Educação (MEC) paga até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os três anos do ensino médio e fizerem o Enem. Funciona como uma “poupança” que também visa a diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.
Segundo regras do programa, para participar é preciso estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas; ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
O benefício é pago em etapas, dessa forma:
- matrícula, no valor anual de R$ 200;
- frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- Enem, em parcela única de R$ 200.
Quem reprovar duas vezes consecutivas, abandonar os estudos por dois anos ou cometer qualquer fraude, será desligado do programa.
O investimento anual no programa é de cerca de R$ 12,5 bilhões.
*Fonte: Brasil 61