O governador em exercício, Felicio Ramuth, entregou nesta quarta-feira (29), em Guarulhos, 180 moradias financiadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), na modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA) do programa Casa Paulista. As obras do Residencial Graviola, no Jardim São Domingos, tiveram investimentos de R$ 32,4 milhões.
“Este é o maior programa de Habitação da história do estado de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas priorizou esse setor, também fazendo com que os moradores em áreas de risco ou de proteção pudessem ter a casa própria. Neste Residencial, temos pessoas que estavam sendo assistidas pelo aluguel social e que agora têm uma casa para chamar de sua. Isso só é possível pelo trabalho em conjunto”, afirmou Felicio Ramuth.
A entrega dos apartamentos contou com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco; e do prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches, além de parlamentares estaduais e representantes das construtoras. O secretário-executivo da Habitação, o ex-deputado Eli Corrêa Filho e o deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor também estiveram presentes, além do vice-prefeito, Thiago Surfista, e vários vereadores.
Impasse finalmente solucionado
Até dia 20/1, os compradores estavam ansiosos para receber os apartamentos, cujo prazo de entrega consideravam que já havia passado. Vários deles recorreram ao Click Guarulhos, pedindo ajuda para ter uma previsão de entrega, já que tinham de definir em qual escola matricular os filhos.
O Click Guarulhos entrou em contato com a Construtora Faleiros, responsável pelo empreendimento. A empresa afirmou que os apartamentos estavam todos prontos, faltando apenas o Habite-se a ser fornecido pela Prefeitura, o qual havia sido solicitado em novembro de 2024. Diante dessa resposta, o Click questionou o Município, que informou ter acabado de conceder o Habite-se; foi no dia 17/1.
https://www.clickguarulhos.com.br/2025/01/20/atraso-na-entrega-de-apartamentos-preocupa-compradores/
Recursos
Com recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), a CDHU contratou diretamente da construtora unidades habitacionais e financiou, com subsídios e juro zero, os apartamentos para famílias que ganham até cinco salários mínimos. As 180 famílias atendidas foram indicadas pela prefeitura e pelo Instituto José Carlos Ferreira Silva. Todas as famílias têm renda de até cinco salários mínimos. O valor da menor prestação é R$ 260,40.
“Entregamos até o final do ano passado mais de 50 mil unidades habitacionais e temos nos dedicado também a fazer a regularização fundiária que é a entrega do título para pessoas que construíram suas casas e não tinham o documento até hoje. Foram mais de 110 mil títulos entregues até o ano passado”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
O empreendimento é composto por nove torres, com cinco pavimentos. Os apartamentos têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e 48,60 m² de área privativa. O condomínio conta com infraestrutura de lazer, que inclui playground, quadra esportiva e salão de festas. Além disso, o empreendimento conta com 107 vagas para carros e 5 para motos.
Programa Casa Paulista – Carta de Crédito Associativo
Na modalidade Carta de Crédito Associativo (CCA), a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos, preferencialmente, oriundas de áreas de risco, que recebem o auxílio moradia do Governo de São Paulo ou inscritas em editais públicos realizados pela CDHU.
Os empreendimentos são inscritos por meio de editais de credenciamento realizados pela SDUH e têm os projetos homologados. Para participar do programa, o conjunto habitacional deve estar incorporado e a documentação técnica e jurídica aprovada pela Companhia.
Os imóveis são financiados de acordo com os critérios da CDHU e das diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juro zero e comprometimento de 20% da renda, com o pagamento das parcelas mensais do financiamento em até 30 anos. As famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras e o pagamento da primeira prestação vai ocorrer somente 30 dias após a entrega das chaves do imóvel pronto para morar.
Para não onerar o orçamento das famílias na fase anterior a da entrega dos imóveis prontos para morar, o Governo do Estado está arcando com todas as despesas do financiamento, como o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), registro do imóvel em cartório e o seguro de morte ou invalidez permanente durante a obra.
Na atual gestão, contando com este, já foram entregues 3.365 moradias pela modalidade CCA em 5 empreendimentos com investimentos de R$ 604,9 milhões. Além disso, o Governo está investindo R$ 2,8 bilhões para financiar a aquisição de 15.536 unidades habitacionais, que estão em produção na RMSP.
*Fonte: Agência SP