Treze anos depois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o estado de São Paulo a indenizar e pagar pensão ao fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar durante os protestos de junho de 2013.
A decisão foi unânime, e o Estado deverá pagar uma pensão mensal vitalícia e R$ 100 mil por danos morais ao profissional.
Durante o julgamento nesta semana, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a perícia inconclusiva não exime o Estado de suas responsabilidades.
“Ele estava trabalhando, estava ali cumprindo a função dele. Então, é abordado de maneira gravosa, com sérias consequências”, comentou.
O placar também contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
O valor final ainda será calculado pela Justiça.
Em 2016, um juiz de primeira instância negou a indenização com a justificativa de que Sérgio havia “assumido os riscos de seu ofício ao se colocar entre os manifestantes e a polícia”. Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve essa interpretação.
“O que foi discutido não foi somente sobre o tiro que levou a visão do meu olho esquerdo. Foi sobre a liberdade de imprensa e sobre ser a imprensa não só os ouvidos, mas os olhos da sociedade, “ disse Sérgio nas redes sociais.
Junho de 2013
O fotógrafo registrava os protestos no centro da capital paulistana em junho de 2013, marcados por confrontos entre manifestantes e policiais, com uso de balas de borracha e outros artefatos. Ele foi atingido por um artefato no olho que descolou a retina e o deixou cego. Seu pedido de indenização foi rejeitado nas instâncias anteriores sob o fundamento de ausência de comprovação de que a lesão sofrida teria relação direta com a atuação policial.
*Com Informações da Agência Brasil e MidiaNinja