O STF (Supremo Tribunal Federal) julga, nesta quinta-feira, 13, um processo que pode acabar com a descriminalização do porte de drogas para o consumo pessoal no País.
O caso julgado pelo STF é o de um presidiário que cumpria penas que somavam mais de dez anos de prisão. A polícia encontrou 3 gramas de maconha em um marmitex em sua cela. O preso foi condenado como usuário de drogas à prestação de serviços à comunidade, mas sua pediu recurso. Seu defensor alega que ninguém pode ser punido por ser usuário, pois o que se faz na vida privada não afeta terceiros.
