Aposentados e pensionistas vão à luta para receber, até setembro, a primeira parcela do 13º salário.
Nesta terça-feira, 18, o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal por descumprimento de preceito fundamental. De acordo com Tonia Galleti, advogada que cuidará do processo, cerca de 28 milhões de aposentados e pensionistas estão sendo prejudicados pelo atraso.
O presidente do Sindnapi, Carlos Ortiz, destaca que a retenção da parcela pegou a categoria de surpresa. “Os beneficiários já contavam com o recurso nesta época do ano. Muitos já tinham feito compromissos, contando com o dinheiro”, afirma. Ontem, dirigentes da entidade estiveram em Brasília para falar com ministros do STF, entre eles Gilmar Mendes.
A primeira parcela do 13º é adiantada desde 2006. A habitualidade, de acordo com ela, gera expectativa de direito. Hoje, parte dos aposentados negocia com banco valor semelhante à parcela do 13º salário, fazendo a quitação quando do seu recebimento. O atraso, entende a advogada, é duplamente prejudicial, porque pode levar o banco a querer reter o pagamento do provento mensal do aposentado.
A advogada lembra que os Servidores Públicos já receberam adiantamento do 13º em junho. Ela frisa que, conforme a Constituição, “retenção de salário é crime”.
