Nos dias 03, 04 e 05 de junho ocorreu no teatro Adamastor a 6ª Conferência da Cidade de Guarulhos – A função social da cidade e da propriedade: cidades inclusivas, participativas e socialmente justas.
Os objetivos dessa Conferência foram:
- Propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política de Desenvolvimento Urbano;
- Sensibilizar e mobilizar a sociedade civil para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade de Guarulhos.
O G.T.A.E. (Grupo Técnico de Arquitetos Urbanistas e Engenheiros) e N.E.U (Núcleo de Estudos Urbanos) estiveram presentes na Conferência e participaram efetivamente na discussão sobre os temas abordados.
Para compor a mesa de abertura solene, o G.T.A.E./ N.E.U foi representado pelo arquiteto e engenheiro Julio Soto Saaveda, na qual referiu que a sociedade necessita rever seus conceitos, em que acredita que os gestores públicos são os únicos responsáveis pela administração da cidade. Saaveda relatou que a Lei do Estatuto da Cidade, aprovada em 2001, estabelece instrumentos para a gestão democrática da cidade, por meio da participação da sociedade civil organizada, em seus diferentes segmentos (movimentos de moradia, movimentos acadêmicos, ONGs, etc) na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano englobando, que são: Habitação e Direito à Cidade, Política Fundiária, Meio Ambiente e Saneamento Ambiental, Mobilidade Urbana, Uso e Ocupação do Solo e Democratização da Gestão Urbana.
O Núcleo de Estudos Urbanos considera como prioridades: Áreas de Preservação Ambiental (APAs), Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.
A Conferência foi separada em cinco salas temáticas:
- Meio Ambiente e Saneamento Ambiental;
- Mobilidade Urbana e Uso, Ocupação do Solo;
- Moradia e Direito à Cidade;
- Diminuição das Desigualdades Regionais: Fortalecimento dos Centros de Bairros;
- Guarulhos na Metrópole: Desenvolvimento Econômico.
Em cada sala temática foram aprovadas cinco propostas em relação a questões Municipais e seis em relação a questões Estaduais, dentre as quais se destacam:
- Regulamentar sistemas de água de reúso em condomínios e empreendimentos;
- Implantar a APA (Área de Preservação Ambiental) do rio Baquirivu-Guaçu e de seus afluentes pelo corredor ecológico e APA do Água Azul;
- Adequação do Passeio Publico às condições de acessibilidade (tornando-os adequados para portadores de necessidades especiais);
- Adoção de coeficiente de aproveitamento básico único e permissão de adensamento vinculado a proximidade aos eixos de transporte através dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto das Cidades/ Plano Diretor;
- Revisão do Plano de Mobilidade Urbana Municipal, com cenário de estudo para 25 anos, divulgação e debate junto com a sociedade, antes da sua aprovação; incluindo áreas: aos pedestres, as ciclovias/ciclofaixas, transporte de cargas, interface com sistema ferroviário/Metroviário, consolidando através do Plano Diretor e Lei Municipal específica;
- Reestruturação do Sistema Viário com análise técnica de fluxo, largura de via e impacto viário, garantindo a redução do fluxo de trânsito proveniente da Rod. Pres. Dutra;
- Gravação de 4.000.000 (quatro milhões) de metros quadrados de áreas urbanas como ZEIS-G para produção de habitação de interesse social, priorizando-se para tal, áreas situadas na região central do município ou mais próximo possível dela, onde seja disponibilizado 10% para população em situação de rua;
- Regulamentar o instrumento de outorga onerosa bem como os demais instrumentos urbanísticos, com o direcionamento dos recursos arrecadados para o fundo municipal de habitação, sendo 50% para compra de terras e 50% para construção de unidades habitacionais de interesse social;
- Revisão de trajetos de transporte coletivo que fazem interligação com os bairros mais distantes do centro histórico, redimensionamento do transporte publico atual e priorizar os locais mais populosos e precários;
- Criação de centro cultural e turístico, incentivando os pontos históricos e de potencial ecológico;
- Viabilizar o CEU Tecnológico em todos os CEUs para educação técnica e cientifica no contra turno escolar;
- Elaboração de um projeto de operação urbana na região do entorno do aeroporto próximo do rodoanel Norte e Alça do rodoanel, que permita atrair investimentos para recuperação urbana, construção habitacional e empreendimentos logísticos.
Segundo a arquiteta Erika Lopez, os membros do G.T.A.E. no intuito de defender propostas e metas para a melhoria da urbanização na cidade de Guarulhos, objetivaram nesse projeto a inclusão social justa e solidária conquistada com a união e profissionalismo de todos.
