Um grupo de ex-comissionados da Prefeitura, que não recebeu as verbas rescisórias, foi recebido pela Comissão Técnica de Funcionalismo Público na quinta-feira, dia 27. “Fizemos uma reunião extraordinária em virtude da urgência desse tema”, explicou o vereador Rafa Zampronio (PSB), presidente da Comissão. “Eles estão aqui para nós entendermos como a Câmara de Guarulhos pode influenciar nessa questão, para que eles possam receber o que é de direito ou não”, disse.
O advogado Marcelo Santos, representante do grupo, disse que a intenção era pedir o apoio da Comissão para que os exonerados consigam receber a rescisão. “Com o apoio dessa comissão, pretendemos solucionar esse problema”, disse. Segundo ele, um ofício respondido por um procurador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, e encaminhado ao gabinete da vereadora Genilda Bernardes (PT), assinala o reconhecimento ao direito dos exonerados receberem o saldo de salário, férias e 13º salário, relativos ao período de 2010 a 2016.
Segundo o advogado, essa é apenas uma parte dos direitos. “Tem também licença prêmio”, disse. Existem ainda leis anteriores a 2010, explicou Santos, que criaram cargos comissionados na estrutura da Prefeitura e muitas pessoas que tiveram vínculo com o Município nos últimos 16 anos, dependendo desses recursos.
O vereador Geraldo Celestino (PSDB), membro da Comissão, afirmou que vai marcar uma reunião com o prefeito Guti e pedir um parecer definitivo sobre o pagamento ou não das verbas rescisórias. Para o vereador Alexandre Dentista (PSDC), secretário da Comissão, o prefeito não pode pagar, pois depende de uma ação judicial.
Segundo Zampronio, houve uma determinação dizendo que os cargos não são válidos, são inconstitucionais. “Temos de ter um parecer jurídico autorizando a pagar esses trabalhadores. Senão, ficam duas questões conflitantes”, disse. “Eu como presidente da Comissão irei me organizar com os vereadores e ter uma reunião com o prefeito, com os responsáveis jurídicos e do Ministério Público para ver onde conseguimos encontrar uma brecha nessa lei para que eles recebam o que é de direito”, concluiu Zampronio.
A discussão sobre os projetos constantes da pauta foi postergada para a próxima semana.
