O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou nesta sexta-feira, 30, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte ao Senado e, consequentemente, volte a exercer atividades parlamentares. Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Aécio havia sido afastado desde 28 de maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS.
Para o ministro, com a medida anterior do afastamento, cria-se uma “perigosíssima” jurisprudência que afeta o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. Para o ministro, não cabe à Corte, seja pelo plenário e, “muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato”.
“Logo, não fosse suficiente a inexistência de flagrante – o senador não foi surpreendido cometendo crime – não se teria como prendê-lo, considerada a previsão do artigo 53, § 2º, da Constituição Federal. Vale notar que o ato extremo poderia, pelo voto da maioria dos membros do Senado, ser afastado”, explicou.
No documento, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.
