A Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta terça-feira, 22, teve como ponto alto o debate em torno do veto total do prefeito Guti (PSB) ao Projeto de Lei 49/2011, proposto pelo vereador Edmilson Souza, do PT. O PL, em resumo, asseguraria aos deficientes físicos, visuais, auditivos e mentais, impossibilitados de locomoção, a entrada gratuita de seus acompanhantes nos estabelecimentos de diversão, espetáculos teatrais, musicais, circenses, cinemas e eventos esportivos, públicos ou privados. Em votação única, a maioria dos vereadores deu vitória à manutenção do veto.
O dispositivo levou mais de uma hora para ser discutido e votado. Vereadores, como Janete Rocha Pietá, Zé Luiz, Prof. Rômulo Ornelas e Genilda, do PT, Paulo Roberto, do PP, e Dr. Laércio Sandes, do DEM, defenderam o projeto pelo benefício que traria a uma parcela importante da população, pelo fato de não gerar despesas e nem ser inconstitucional. Por outro lado, vereadores da base do prefeito, como Eduardo Carneiro, do PSB, Geraldo Celestino e Lauri, do PSDB, Moreira, do PTB, e Acácio Portela, do PP, argumentaram que o PL é antigo e que há dispositivo federal semelhante em vigor. “O vereador teve desde 2011 para aprovar seu projeto e só agora coloca pra votação?”, questionou Celestino. Vale lembrar que o Decreto Federal 8537/2015 fala em igualar os benefícios do deficiente ao acompanhante, mas descarta a gratuidade.
Na condição de advogado, Sandes explicou: “Não há nenhum impedimento jurídico para aprovação do projeto e causa estranheza o fato de os vereadores, em Sessão realizada em maio, aprovarem por unanimidade o projeto, e agora, após o veto do prefeito, alguns serem contrários”. Em sua opinião, esta situação é preocupante: “É preciso haver coerência dos vereadores, eles mesmos respeitarem a decisão do Legislativo, não mudarem de opinião simplesmente porque o prefeito vetou um projeto, está difícil compreender tudo isso”, alertou. Edmilson Souza completou: “Temos na pauta vários vetos do prefeito para votar, qual será a reação desta Casa? Hoje foi o meu projeto, amanhã será o dos senhores”.
Poupatempo
Antes, no Pequeno Expediente, entre os vereadores que discursaram, Alexandre Dentista (PSDC) comentou o fato de algumas localidades do Município não terem numeração nos imóveis, o que dificulta o envio e recebimento de correspondência, pedindo intervenção da Prefeitura. Janete Rocha Pietá lamentou a informação de que cresce no Brasil o número de estupros coletivos. Romildo Santos, do DEM, e João Dárcio, do Pode, elogiaram a reinauguração do Poupatempo no Macedo, mais especificamente no Shopping Internacional, ali funcionando sem o pagamento de aluguel, enquanto Prof. Rômulo Ornelas criticou a parceria entre o Estado e a iniciativa privada, na figura do Shopping Internacional, uma vez que os usuários terão que se deslocar até a Via Dutra para buscar os serviços do órgão ao mesmo tempo em que o shopping espera lucrar com a maior afluência do público.
Em seguida, na Tribuna Livre, dois munícipes, o cuidador de animais Paulo Sérgio Costa e o médico veterinário Adriano Barile Dora, chamaram atenção dos vereadores para o projeto de Lei 1688/2017, do vereador Eduardo Carneiro, que proíbe fogos de artifício com estampidos em Guarulhos. Segundo eles, o dispositivo, se aprovado, não causará desemprego e protegerá os animais, os que mais sofrem com o barulho dos fogos. Eles comentaram ainda que vereadores e prefeitos de municípios vizinhos também discutem este tipo de proibição.
