A Prefeitura de Guarulhos apresentou um projeto de Lei propondo aumentar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN de até 5% para algumas áreas, entre as quais construção civil, estacionamentos e hotéis. O fato motivou o vereador Laércio Sandes (DEM) a enviar uma dezena de Requerimentos para a Prefeitura, cobrando do Executivo informações referentes à fiscalização tributária de diversas atividades, como salões de beleza, academias de ginástica, escolas particulares e publicidade. “Várias situações levam a crer que a Prefeitura não está cumprindo com eficiência seu papel de fiscalizar e cobrar o pagamento do imposto de várias empresas e, em vez disso, sugere aumentar o tributo, isso não é justo com quem cumpre com suas obrigações”, justificou Sandes. Ele espera um posicionamento da Secretaria de Fazenda sobre essa questão.
O assunto dominou o Grande Expediente da Sessão Ordinária desta terça-feira (7) e por uma hora foi o principal tema do encontro do Parlamento guarulhense. Romildo Santos, colega de partido de Sandes, também fez críticas à proposta da Prefeitura. “Se o Executivo não arrecada adequadamente, não tem como fazer investimentos nem pagar dívidas”, criticou. “Isso acaba levando muitas empresas a deixar Guarulhos, aumentando o desemprego, entre outros prejuízos ao Município”, acrescentou o democrata. Todos os Requerimentos propostos por Sandes foram deliberados favoravelmente.
