O advogado Edson Pereira Belo obteve liminar na Ação Popular com a qual ingressou na Justiça em Guarulhos, com relação ao reajuste das tarifas de ônibus.
Embora não tenha sido deferida a liminar pretendida quanto à questão dos dois preços que o decreto do prefeito Guti estabeleceu a partir desta quinta-feira, o juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2a. Vara da Fazenda Pública, verificou que o reajuste anterior entrou em vigor em 10 de fevereiro de 2017. Considerando a anualidade prevista em lei para atualização das tarifas, concedeu liminar adiando para o dia 11 de fevereiro a vigência da nova tarifa.
Quanto aos dois valores, o juiz argumentou não ser possível conceder a liminar, por envolver questões complexas, preferindo acatar a manifestação do Ministério Público de que decisões que envolvam orçamento precisam ser embasadas em estudos profundos, “sob pena de produzir elevados custos sociais”.
Os ônibus estão circulando hoje já praticando as tarifas com aumento: R$ 4,30 se pagas com o Bilhete Único, ou R$ 4,70 se pagas em dinheiro ou quando da aquisição do Vale-Transporte pelas empresas.
Em entrevista na manhã de hoje ao programa Radar de Notícias, o advogado disse ser provável que a Prefeitura não tenha sido ainda notificada, mas crê que isso ocorra hoje e que o prefeito a acatará de imediato. Belo afirmou que irá manifestar-se no sentido de pleitear que a questão dos preços diferentes de tarifas seja reavaliada, pois ele entende ilegal atribuir dois valores ao mesmo serviço prestado.
