Por Hédio Júnior e Jalila Arabi, da Agência Rádio Mais, com texto editado por Click Guarulhos
Há em vigor no Brasil uma série de benefícios que distinguem o setor público do privado. Não é à toa que a busca por uma vaga na carreira, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário é tão grande. Entre essas vantagens está o regime de aposentadoria do funcionalismo.
As regras garantidas aos servidores são diferentes. E devem ser revistas na proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara.
Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada que contribuem pelo teto têm direito à aposentadoria do INSS que é de R$ 5.531,31. Os servidores da União, por exemplo, que entraram no funcionalismo público antes de 2003, têm direito à aposentadoria integral, ou seja, continuam recebendo como aposentados o mesmo valor de rendimentos de quando pararam de trabalhar.
Regras para aposentadoria da iniciativa pública e privada devem ser igualadas com reforma. A proposta é de que, na reforma, as regras sejam equiparadas com o setor privado para os trabalhadores do setor público estadual e municipal.
Pela norma que está sendo estudada, estados e municípios terão até 180 dias depois de aprovada a lei para fixarem suas próprias regras. Caso não o façam, entrarão em vigor as mudanças estabelecidas na reforma federal. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, aguarda as definições no âmbito da União para fazer a reforma municipal.
O ex-ministro da Previdência José Cechin acredita que tantas diferenças provocaram, além de um tratamento desigual, um ato de discriminação entre os brasileiros.
“Mas no setor público isso dava uma grande vantagem para o servidor que podia contar tempos, licenças-prêmios não gozadas em dobro, e por aí vai. Então ele é um dispositivo discriminatório. Por isso é importante acabar com esses dispositivos que permitam discriminação e colocar todo mundo no mesmo pé de igualdade, aposentadoria por idade”, disse.
Mudanças
Na quarta-feira (07), foi apresentada uma nova versão do texto da reforma. Entre as mudanças, está a inclusão de pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combates. Outros pontos, como as aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada, pago a idosos e deficientes, não terão as regras alteradas.
Mas o governo já avisou que não quer alterações em dois itens: o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e a isonomia entre servidor público e privado. “Não é razoável que um servidor público possa se aposentar com até R$ 33 mil, e os servidores do setor privado com apenas R$ 5.500”, comentou o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
A expectativa é de que as propostas de mudança sejam votadas até o final de fevereiro. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a matéria terá o apoio de 314 deputados no dia da votação. Para aprovação, são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis. Oposicionistas opinam que o governo não terá mais de 270 votos.
Marun manifestou também que, além do apoio dentro do Congresso Nacional, o governo busca a conscientização da sociedade sobre a necessidade de mudanças nas regras de aposentadoria.
“É natural que as lideranças do País se envolvam também. Lideranças empresariais, lideranças políticas, lideranças religiosas. Nós temos conversado com todos eles, motivando-os a participar do processo, buscando também convencer os senhores e senhoras parlamentares em relação à necessidade dessa aprovação”, disse um dos articuladores do governo.
Além disso, o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), manteve a redução do tempo de contribuição para trabalhadores do setor privado que desejam se aposentar com valor parcial – de 25 para 15 anos. No caso do serviço público, os trabalhadores precisarão contribuir por 25 anos para ter acesso ao benefício.
Segundo Arthur Maia, essa medida precisa ser adotada para evitar injustiças com os trabalhares da iniciativa privada. “As estatísticas mostram que, em regra, quem está no serviço público contribui por mais tempo. Na iniciativa privada, o trabalhador fica um período desempregado, aí deixa de contribuir, depois volta a contribuir, depois fica de novo sem contribuir. Então nós resolvemos fazer essa distinção”, explicou.
