Há pelo menos dois anos, os procuradores concursados da Prefeitura tentam passar do regime celetista para o estatutário. Após três Sessões Extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira, 22, na Câmara de Guarulhos, o objetivo foi alcançado. Desta vez, a proposta que contemplava a reivindicação, o PL 5599/2017, da Prefeitura, foi definitivamente aprovado pelos vereadores. O dispositivo agora retorna para aprovação do prefeito Guti (PSB).
A vitória da categoria foi não foi fácil, vários vereadores se abstiveram do voto. Mas, no final, foi muito comemorada no plenário, onde dezenas de profissionais cruzavam os dedos pela aprovação do PL. Por sinal, um dos procuradores, Rafael Prandini Rodrigues, foi um dos oradores durante a Tribuna Livre, defendendo a aprovação da proposta. A unanimidade não foi alcançada porque vários vereadores, embora considerassem justa a reivindicação da categoria, questionaram a forma como o projeto foi apresentado.
Prós e contras
O vereador Zé Luiz (PT) argumentou que a Prefeitura fez uma proposta que beneficia apenas uma categoria. Em sua opinião, o correto seria a aprovação do regime jurídico único (RJU) para todos os funcionários. “Da forma como foi elaborada, acaba sendo uma injustiça para com os demais”, declarou. Edmilson Souza (PT), Paulo Roberto (PP) e Genilda Sueli Bernardes (PT) comentaram que a reivindicação dos procuradores é justa, mas vai provocar uma reação de outras categorias neste sentido. “Quando discutirmos o RJU, contamos com vocês, procuradores, para que apoiem com a mesma garra os assistentes sociais, que não têm plano de carreira, e os demais servidores do município como um todo”, convocou Genilda.
Laércio Sandes (DEM) concordou com os colegas: “Precisamos de regras firmes e convincentes, beneficiando todos os trabalhadores, e exigir da Prefeitura que crie mecanismos para também cobrar a eficiência profissional deles”, afirmou. Segundo ele, a proposta da Prefeitura tem amparo legal, partiu de uma indicação do Ministério Público, e juridicamente não deve ter consequências.
Sessão Extraordinária
Na Sessão Extraordinária, realizada logo após o Grande Expediente – não houve Ordem do Dia –, outros três projetos de Lei foram votados e aprovados. Dois deles, o 1078 e o 1079, ambos de 2018, vão permitir a criação de cargos para garantir aos servidores da Prefeitura e do Instituto de Previdência, respectivamente, a evolução na carreira.
Os vereadores também aprovaram o PL 6081/2017, de Geraldo Celestino (PSDB), que altera a Lei 6253/2007. Segundo o autor, o projeto visa “promover uma alteração no texto da lei de zoneamento, permitindo que as diversas atividades a serem implantadas na cidade ocorram dentro das condições estipuladas em sua zona de uso”.
