Vai até o dia 30 de abril o prazo para o contribuinte destinar aos projetos sociais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad) parte do Imposto de Renda (IR) devido. Além de ser solidária, essa ação ajudará a combater a exclusão social de crianças e adolescentes no município através dos programas financiados por esse recurso. Dessa forma, o valor que iria para a Receita Federal ficará na própria cidade.
Em 2017, 3.200 crianças e jovens foram beneficiados por projetos de 23 instituições sociais, que receberam do Fumcad R$ 10.466.600,00 em recursos oriundos de repasses próprios da Prefeitura. Até o momento, os recursos do Fumcad originários de destinação fiscal foram de apenas R$ 115 mil.
Como participar
O contribuinte de Guarulhos que utiliza o formulário completo da declaração do Imposto de Renda (IR) tem até o dia 30 de abril para ser solidário e ajudar a combater a exclusão social de crianças e adolescentes do município. Para isso, basta destinar até 3% do imposto devido para o Fumcad ao fazer a declaração do IR no formulário completo. Assim, esse valor, que iria para a Receita Federal, ficará na cidade e será revertido em projetos do Fumcad. Na declaração, o valor será automaticamente incluído no valor a restituir ou deduzido do valor a pagar ao IR.
O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente financia projetos sociais destinados ao desenvolvimento de crianças e jovens carentes. Além de contribuir para tirar menores das ruas, as doações são encaminhadas às instituições sociais do município, que oferecem gratuitamente atendimento socioeducativo a crianças e adolescentes. Ele é administrado e fiscalizado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), podendo ser acompanhado pelo site fumcad.guarulhos.sp.gov.br.
Confira abaixo os cinco passos para fazer a destinação ao Fumcad e ajudar as crianças de Guarulhos:
- Preencha a sua declaração (formulário completo) corretamente, informando todos os rendimentos e todas as deduções legais;
- No menu “Resumo da Declaração”, clique em “doações diretamente Declaração-ECA*”
- Clique em “Novo”, selecione “Fundo Municipal”, e em seguida selecione “Estado de São Paulo” e o município de “Guarulhos”;
- Digite o valor que deseja destinar até o limite que aparece no campo “valor disponível para doação”, e depois confirme em “OK”;
- Após transmitir a declaração, vá até o menu “imprimir” e clique em Darf-Doações diretamente da Declaração – ECA*” para imprimir o Darf, que deverá ser pago até o dia 30/04/2018.
*ECA é a sigla para Estatuto da Criança e do Adolescente.
