O destaque número 12, apresentando pela bancada do Partido Novo, previa o repasse de cerca de 3 bilhões de reais para a área da saúde. Desse montante, 2 bilhões de reais seriam provenientes do Fundo Eleitoral e 1 bilhão de reais do Fundo Partidário. Segundo estimativas dos parlamentares do partido, o valor permitiria, por exemplo, a compra de 30 mil respiradores para hospitais e de equipamentos de proteção individual (EPIs) para mais de 9 milhões de profissionais da saúde.
Um dos idealizadores do destaque é o deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP). Segundo ele, no cenário de crise atual, “não faz sentido gastar recurso público com coisas supérfluas”. “Em um momento como esse, você prioriza o seu recurso, não gasta com coisas supérfluas. Você vai cortar para priorizar alimentação, saúde. Por que, então, o governo vai manter 2 bilhões de reais para fazer campanha política no momento em que falta máscara, respirador? Não faz o mínimo sentido”
Porém, na discussão e votação do Orçamento de Guerra, na sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não incluiu essa emenda na pauta. Apenas um destaque proposto pelo PSOL, que buscava impedir que o Banco Central pudesse mudar regras definidas na PEC, foi votada e derrubada, com apenas 71 votos favoráveis.
Irredutibilidade de salários do setor público foi mantida
Outros destaques apresentados pelo Partido Novo pretendiam autorizar os governos a reduzir os salários e outros valores recebidos por servidores e outros entes públicos, enquanto durasse a pandemia, de acordo com a faixa de ganhos:
- Remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00 – redução de 26%;
- Remuneração bruta mensal entre R$ 10,000,01 e R$ 20.000,00 – redução de 30%;
- Remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01 – redução de 50%.
As propostas não chegaram a ser votadas, porque o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), não acolheu as emendas.
Sindicatos ligados ao funcionalismo público atacaram os parlamentares do Partido Novo. Em sua página do Facebook, o deputado federal Vinícius Poit, que defendeu transferência de verbas do Fundão Eleitoral para a Saúde e o corte nos salários dos servidores, contou ter sido chamado de moleque, oportunista, insensível e aproveitador, por deputados e sindicatos.
Página do Facebook que defende o uso da verba do Fundo Eleitoral para a Saúde relaciona os parlamentares favoráveis, indefinidos e contrários. Nenhum dos deputados paulistas afirmaram serem contra a proposta, mas há mais indefinidos do que a favor. Entre os senadores, Mara Gabrilli (PSDB) e Major Olímpio (PSL) declararam-se a favor. José Serra (PSDB) está indefinido.
