O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu na terça-feira, 7, que os sindicatos deverão manifestar-se sobre acordos individuais de redução de salários e de jornada de trabalho feitos entre empresas e empregados. A liminar poderá ser revista pelo plenário do STF na próxima semana. Enquanto isso e em que pesem as controvérsias jurídicas da decisão individual de Lewandowski, está em pleno vigor.
Tendo em vista a circulação de vídeos que tratam de acordos coletivos para redução de jornada e de salário, parcelamento do pagamento e suspensão do contrato do trabalho entre empresas de vigilância e seus empregados, o Sindicato dos Vigilantes de Guarulhos e Região em ato conjunto com o Sindicato dos Vigilantes de São José dos Campos e Região divulgaram Nota Oficial, afirmando que não fizeram qualquer acordo com Sindicato Patronal, tratando de redução de salário ou pagamento parcelado de que tratam os referidos vídeos. “De fato, existe o acordo formalizado por 19 Sindicatos, que entenderam ser o correto a ser feito neste momento, para os trabalhadores que eles representam, ato que respeitamos. Porém, o Sindicato dos Vigilantes de Guarulhos e Região e o Sindicato dos Vigilantes de São José dos Campos e Região entenderam que esse acordo não era o mais benéfico aos trabalhadores e não participaram do acordo”, diz a nota.
Dessa forma, segundo o comunicado, esse acordo não tem validade e não pode ser aplicado aos trabalhadores das regiões desses dois sindicatos. Recomendaram que, se alguma empresa do ramo tentar aplicar o acordo, os vigilantes devem recusar e comunicar imediatamente ao respectivo sindicato, para tomada das medidas cabíveis.
Os trabalhadores da categoria que desejarem a cópia do referido acordo podem solicitar por WhatSapp, para conferir e observar que os nomes desses dois sindicatos nao são mencionados:
Sindicato dos Vigilantes de Guarulhos e Região: (11) 99669-3979
Sindicato dos Vigilantes de São José dos Campos e Região: (12) 99214-0423
Por fim, recomendam aos seus representados que estão recebendo o comunicado que o transmitam aos vigilantes que não fazem parte dos grupos de WhatsApp do Sindicato, para que também se cadastrem, informando nome e a cidade onde trabalham.
