Nesta quarta-feira, 11 de agosto, quando se comemora o Dia do Advogado, ocorrerá no salão de eventos do Edifício Sant Peter, no Centro, o lançamento do Instituto Observatório Jurídico de Guarulhos, um órgão da sociedade civil criado por um grupo formado, inicialmente, por 60 advogados do município para realização de ações em defesa do direito coletivo.
O evento, para convidados e imprensa, será das 9h às 11h, durante um café da manhã, reunindo fundadores, personalidades da área jurídica local e do Estado. Na ocasião, também serão apresentados os nomes que irão compor a diretoria do instituto para coordenação dos trabalhos.
Segundo a porta-voz do instituto, a advogada Vanete Martins Góes, o principal objetivo da entidade é defender os princípios constitucionais democráticos. “Em nossa carta de intenções defendemos a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, que garanta o desenvolvimento econômico e social; que promova a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e garanta a vida digna para todos e todas sem preconceitos quanto a origem, etnia, gênero, idade, e quaisquer formas de discriminação”, explica. Ela conclui ratificando que o Instituto Observatório Jurídico de Guarulhos é uma entidade sem fins lucrativos, que atua na busca dos direitos coletivos e faz enfrentamento dos problemas sociais da cidade.
Atuação do Observatório Jurídico
De acordo com o grupo de profissionais do direito, o Instituto Observatório Jurídico de Guarulhos faz a defesa dos direitos coletivos e age quando se verifica a violação de direitos fundamentais sociais de interesse da sociedade. O instituto recentemente posicionou-se contra o projeto de implantar um aterro sanitário na cidade, saindo em defesa dos guarulhenses que discordaram do local escolhido para receber o lixo que viria de várias cidades do Estado e, por isso, foi considerado irregular pelos componentes.
A entidade, em outras frentes de ação, dá suporte jurídico à comunidade de índios guarulhenses para regularização de suas terras na cidade. Em outra ocasião atuou no apoio aos guarulhenses usuários do transporte público contra o reajuste das tarifas de ônibus, que entenderam abusivo. “O aumento desrespeita a legislação vigente”, ressalta o advogado Jonadabe Rodrigues Laurindo, membro do Instituto, que também explica o porquê de outra defesa importante do Instituto, que é a atual articulação contra a extinção da empresa pública Proguaru.
“No atual momento de crise sanitária e econômica que afeta o mundo, concordar com o encerramento dessa importante empresa é permitir que inúmeras famílias sejam afetadas pelo desemprego, e que serviços prestados pela Proguaru sejam terceirizados de forma indiscriminada. Isso sem entrar no mérito, que todo processo de fechamento da empresa é ilegal”, alerta Jonadabe.
Os componentes do Instituto atuam de forma voluntária e atendem urgências jurídicas da sociedade nos assuntos de flagrante desrespeito aos direitos coletivos. Trata- se, portanto, de uma organização que parte da união de operadores do direito da cidade, aberta para novos adeptos.
Dia do Advogado
A escolha da data de lançamento do Instituto, segundo o coletivo, tem por objetivo manifestar a urgência de rediscutir a advocacia, reverenciando o importante papel da mulher advogada e das minorias, que são carentes de espaços na atividade jurídica.
Já o Dia do Advogado, como data comemorativa, além da valorização dos operadores do direito, também celebra a criação das duas primeiras faculdades de Direito no país: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, que aconteceu em 11 de agosto de 1827. A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco faz parte da Universidade de São Paulo (USP). A Faculdade de Direito de Olinda, por sua vez, integra a Universidade Federal do Pernambuco (UFPE).
O Brasil conta com mais de 1.400 cursos de direito – e mais de 1 milhão de advogados formados, sendo boa parte mulheres.
Roteiro do evento
9h15 – Abertura
- Orador
- Saudações
- Leitura do texto: Dia dos Advogados (base do discurso de Ulysses Guimarães).
9h30
- Projeção de vídeo pelos idealizadores do Observatório
9h40
- breve fala dos idealizadores
10h
- Espaço para fala das autoridades
10h20
- Projeção de ações realizadas pelo Observatório Jurídico (fotos, ações importantes)
10h30
- Leitura da Carta de Princípios
- Espaço para fala de autoridades
10h40
- Apresentação oficial da pré-candidatura de Jonadabe Rodrigues à OAB Guarulhos
11h
- Exposição de vídeo e encerramento
Serviço:
- Salão de Festas do Edifício Sant Peter
- Rua Morvan Figueiredo, 65 – Centro – Guarulhos
