Têm chegado queixas ao Click Guarulhos de contribuintes inconformados com os procedimentos definidos pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Guarulhos. Um dos problemas penaliza quem quer pagar à vista o IPTU de 2022, mas perdeu o prazo estipulado no carnê para pagamento com desconto e também não quitou até 10 de fevereiro, prazo dilatado pela Prefeitura, já que nos vencimentos originais muitos não haviam recebido o carnê impresso e nem todos os munícipes têm facilidade para acessar a internet.
Quem não pagou à vista com desconto até 10/2 e quiser pagar agora, além de não ter mais direito ao desconto, ainda terá o trabalho de efetuar o pagamento individual, ou seja, cada uma das parcelas. É o caso, por exemplo, de uma contribuinte que reside em outra cidade e não teve como receber o carnê impresso. Ao acessar o site www.guarulhos.sp.gov.br/Servicos/2a. Via de Tributos depara-se com um quadro com todas as parcelas, sem a alternativa de pagar todas juntas.
Em mensagem enviada à Assessoria de Imprensa da Prefeitura, argumentamos que seria justo, inclusive, que o contribuinte pudesse pagar a cota única com o desconto previsto, porém com os acréscimos por não ter efetuado o pagamento até dia 10.2. E indagamos se haveria um procedimento para quitar todo o imposto do ano, de forma simplificada.
Recebemos a seguinte resposta:
“A Secretaria da Fazenda informa que o boleto com a parcela única do IPTU esteve disponível somente até o dia 10 de fevereiro, mesma data de vencimento da primeira parcela. Neste ano, para facilitar a vida do munícipe guarulhense, tanto a parcela única quanto a primeira parcela tiveram seu vencimento prorrogado para o segundo mês do ano – normalmente, elas venceriam ainda em janeiro.”
Opinião:
Verifica-se, portanto, que em nenhum momento a Secretaria da Fazenda cogita uma forma de facilitar a vida do contribuinte que, por alguma razão – e podem ser vários os motivos –, não conseguiu pagar o imposto integral no prazo previsto pela Prefeitura, mas gostaria de quitar agora. Aliás, seria uma atitude inteligente da Prefeitura para incentivar que os recursos entrassem mais rapidamente para os cofres municipais.
Pagamentos efetuados em duplicidade
Outra situação ocorreu com a própria Carleto Editorial, empresa responsável pelo portal Click Guarulhos e pelas revistas Weekend e RG. Em 2016, a Carleto foi multada em mais de R$ 6 mil, porque exemplares de um jornal produzido para ser distribuído em São Paulo estava sendo entregue em Guarulhos, com número menor de páginas do que o estabelecido por lei municipal. Entramos com recurso, argumentando que o veículo da distribuição sofreu uma pane na Ponte Grande e, enquanto chegava o socorro, o motorista tomou a iniciativa de entregar exemplares aos veículos que passavam. O recurso foi indeferido e a multa enviada para Dívida Ativa. Pleiteado e concedido o parcelamento, vem sendo paga desde então, em 60 vezes.
Em 2021, as parcelas foram programadas para débito automático no banco Sicredi, que informou que não seria possível quitá-las por não ter convênio com a Prefeitura para esse tipo de recebimento. Programamos, então, o débito automático no banco Itaú. Ocorre que em oito dos doze meses, o Sicredi também efetuou os débitos. Assim, pagamos parcelas em duplicidade. Acessando o site da Prefeitura, verifica-se que o sistema registra que os pagamentos foram duplicados, como se vê na imagem:
Considerando que a Prefeitura tem ciência dos pagamentos em duplicidade, agendamos visita ao Fácil para tratar do assunto, visando que os valores pagos a mais pudessem quitar parcelas a vencer ou que fosse abatido do saldo devedor. Para nossa surpresa, a Prefeitura exige que apresentemos os comprovantes dos pagamentos efetuados nos dois bancos.
Entendemos absurda a exigência, que seria cabível caso o sistema da Prefeitura não mostrasse a duplicidade. Argumentamos com a atendente do Fácil que não estávamos conseguindo emitir via digital os comprovantes de todas as parcelas e indagamos qual a razão para exigir comprovação de pagamentos que o próprio sistema da Prefeitura acusa como efetuados. A resposta, simples, foi de que é “procedimento”. Inconformados, pedimos para falar com algum superior do setor.
O chefe nos atendeu e reiterou que são exigidos os comprovantes. Perguntamos o que aconteceria se não obtivermos a comprovação. A resposta é que teríamos de abrir um Processo Administrativo e a Prefeitura oficiaria o banco onde o pagamento foi efetuado para que apresentasse o comprovante.
Não satisfeitos, enviamos questionamento à Assessoria de Imprensa, cogitando que, diante da nosso argumento, a Secretaria da Fazenda mudasse sua postura, pois é provável que outros contribuintes estejam diante da mesma situação. No entanto, foi esta a resposta que recebemos:
“O procedimento da Secretaria da Fazenda na Rede Fácil é esse mesmo. É necessário abrir um processo naquele local e apresentar os comprovantes de pagamento em duplicidade para que ocorra a devolução do pagamento feito em duplicidade. Caso o contribuinte não consiga obter os comprovantes, outro processo deverá ser aberto por ele para que a Pasta entre em contato com o banco a fim de obter o comprovante.”
Felizmente, os comprovantes serão obtidos e poderemos pleitear que as parcelas sejam abatidas. Ainda assim, mais uma vez a Prefeitura é injusta com o contribuinte: não poderão ser abatidas as próximas parcelas, mas as últimas. Argumento da servidora, que muito gentilmente nos atendeu: “Será vantagem, pois as últimas parcelas estarão quitadas e não sofrerão reajuste da UFG”. De fato, embora nem todos os munícipes saibam, quando se obtém um parcelamento na Prefeitura de Guarulhos, as parcelas do ano seguinte são reajustadas.
Enfim, relatamos duas situações nas quais a Secretaria da Fazenda de Guarulhos complica a vida do contribuinte, ao invés de desburocratizar. Nossa esperança ao tornar públicos esses casos é que cheguem ao conhecimento do prefeito Guti e que ele determine que a Fazenda modifique a postura intransigente que tem adotado ao criar essas burocracias.
Valdir Carleto
