Nesta quinta-feira, 17 de fevereiro, a Câmara de Guarulhos terá Sessão Extraordinária virtual, a partir das 14 horas. Conforme Resolução 445/2020, que alterou Resolução 399/2009, os ritos seguirão de forma virtual, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo (Facebook e YouTube).
A pauta contém 43 itens para análise, deliberação e votação: 35 Requerimentos com pedidos de informações dos vereadores ao Executivo; um Projeto de Decreto Legislativo para concessão de título honorífico; um Projeto de Resolução sobre o mandato dos membros da Mesa da Câmara e vice-presidentes; um Projeto de Emenda à Lei Orgânica para alteração do caput do art. 23; e cinco Projetos de Lei de autoria dos vereadores.
Entre os Projetos de Lei que serão deliberados e encaminhados para análise das Comissões Técnicas estão: PL 318/2022, de Wesley Casa Forte (PSB), que autoriza a atualização salarial dos professores do município; PL 325/2022, de Janete Rocha Pietá (PT), que inclui o Festival Cultural e Gastronômico Latino-Americano no calendário oficial do município; PL 333/2022, de Geleia Protetor (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar redes de proteção em janelas, sacadas e varandas de casas que possuem animais; PL 348/2022, de Lamé (MDB), que torna obrigatória a instalação de grades ou redes de proteção certificadas pelo INMETRO para as construtoras de edifícios; e PL 364/2022, de Fausto Miguel Martello (PDT), que institui o Programa de Desenvolvimento de Competências “Pronto para Crescer”, na rede municipal de ensino.
Acesse a pauta completa da Sessão aqui.
