A Câmara Municipal aprovou, em agosto de 2021, projeto de lei da vereadora Marcia Taschetti (PP), que obriga a Prefeitura a fornecer banheiros químicos nas feiras livres.
Na ocasião, já surgiram debates sobre a constitucionalidade da lei aprovada, que ainda pode vir a ser vetada pelo prefeito Guti.
O vereador Danilo Gomes, do Democracia Cristã, demonstrou preocupação com custos para implementá-lo:
“Temos mais de 140 ruas na cidade com feiras-livres. É um projeto que demanda custo, não simplesmente com a contratação ou aluguel de banheiro químico, e, sim, de transporte, limpeza desse banheiro e onde eles vão ser instalados. A Prefeitura vai ter que oferecer uma equipe para cada feira, para limpar os banheiros diariamente”.
O vereador Paulo Roberto Cecchinato, do PTB, ponderou a possibilidade de veto do prefeito por gerar custos aos cofres públicos, mas apoiou a proposta:
“Projetos que criam cargos, encargos, despesas trata-se tudo de matéria tributária. Tudo que cai em matéria tributária, temos visto receber o veto. Pode-se até derrubar o veto, a posteriori, mas aí, sim, vão recorrer através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte do Executivo, da sua assessoria jurídica, ficando à mercê dos tribunais, para julgar se a matéria é válida ou não”.
Comissão de Obras e Serviços Públicos deu parecer contrário ao Projeto
O presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, vereador Romildo Santos, do PSD, justificou o parecer contrário ao projeto e a possibilidade de o prefeito não sancionar, alegando que os vereadores não podem fazer projeto que gera despesa para os cofres públicos. Entretanto, a vereadora Marcia Taschetti, autora do projeto, diz que os banheiros químicos são questão de saúde pública.
“Nós necessitamos que os feirantes tenham local para fazer suas necessidades fisiológicas, para manter a sua higiene, que é colocada nos nossos alimentos. Não há vício de iniciativa, pois há uma jurisprudência dominante do STF dizendo que o vereador pode onerar o município sim, com projeto que seja imprescindível”, conclui a vereadora.
O secretário do Desenvolvimento Urbano, Carlos Soler, disse que a Prefeitura não tem atualmente condições de arcar com o custo para colocar banheiros químicos em todas as feiras do município. Ela teria de fazer licitação e todos sabem quanto os custos aumentam nesta modalidade de contratação. Por isso pediu a intervenção do Sindicato para auxiliar na solução da questão.
Projeto-piloto implantado na rua Tapajós
Na feira de domingo da rua Tapajós está funcionando como piloto o banheiro químico previsto no projeto aprovado pelo Legislativo.
Há três domingos consecutivos, a feira da Tapajós conta com banheiros químicos, masculino e feminino, disponíveis para feirantes e clientes. É fruto de um acordo entre Prefeitura e Sindicato dos Feirantes, que pode vir a ser estendido para as principais feiras da cidade.
A assessoria de imprensa do Sindicato esteve no domingo, dia 6, conversando com feirantes e frequentadores da feira para avaliar a funcionalidade do equipamento, localizado no meio da praça Júlio Ramos Barbosa, funcionando das 6h às 15h. O acesso aos banheiros é muito tranquilo.
O Sindicato dos Feirantes, responsável pelo equipamento, distribuiu cartazes que foram afixados entre as tabuletas de preços, de fácil visualização pelos frequentadores. Mesmo assim, a utilização, tanto por feirantes como por clientes, ainda é praticamente zero, segundo a assessoria.
Uma feirante que não quis ser identificada disse que há 30 anos fazendo feira já condicionou seu organismo a não necessitar de banheiro no período de trabalho. Neusa Kazue, de uma barraca de legumes, declara que não tem intenção de usar o banheiro químico. “Já estou habituada a usar banheiro da vizinhança ou do comércio local que oferece mais comodidade”, diz ela. Uma frequentadora, que também não quis ser identificada, disse que só utilizaria um banheiro químico na feira em situação excepcionalíssima.
Yone Mayeda, há mais de 25 anos em sua barraca de frutas, analisa que feirantes homens têm mais facilidade para satisfazer suas necessidades. Já para as mulheres não é confortável. Ela observa, por exemplo, que é fundamental para utilização satisfatória a presença de uma torneira com água para a completa higienização, o que não ocorre num equipamento como esse.
Presidente do Sindicato aponta a necessidade de banheiro na feira
“A necessidade de utilização do banheiro pelos feirantes é indiscutível. Trabalham na feira homens e mulheres, muitos acima de 50 anos de idade. Alguns chegam no local de trabalho para montar suas barracas às quatro horas da manhã e labutam até as 16 horas na desmontagem. Não há dúvida que neste período precisam de banheiro para atender suas necessidades fisiológicas. Difícil é atender a esta demanda. Em Guarulhos temos 110 feiras semanais. O custo de banheiros químicos masculino e feminino é de R$ 700. A manutenção e limpeza custa pelo menos R$ 100. Então temos um custo diário de R$ 800 para cada feira. O Sindicato, em entendimento com a Prefeitura, faz um projeto- piloto para verificar a viabilidade de banheiro na feira, custeado pelos próprios feirantes, mas temos fundadas dúvidas da viabilidade do projeto”, diz Hélio Teruia, presidente do Sindicato dos Feirantes.
Outra questão também analisada é a da logística. O equipamento precisa ser colocado e retirado no mesmo dia, entre 6h e 16h, quando o feirante ocupa seu local de trabalho. “Outra questão também a ser considerada é o espaço destinado ao comércio na feira que é disputadíssimo. Além disso, qual feirante quer o banheiro na proximidade de sua banca ou barraca, supondo que ele pode exalar mau-cheiro?, indaga Hélio Teruia. Em poucos lugares onde funcionam feiras livres há uma praça como existe ao lado da rua Tapajós. De fato, esse pode ser um fator limitador para pôr em prática o projeto.
O piloto em funcionamento na feira da rua Tapajós servirá para colher opiniões da população, incluindo as dos próprios feirantes, e para avaliar até que ponto está sendo útil, bem como para verificar outras questões a serem resolvidas. Fatalmente, o resultado dessa experiência será utilizado pelo prefeito para decidir se sanciona a Lei ou se a vetará. Caso vete, pode voltar para a Câmara e, se obtiver maioria de dois terços, o veto pode ser derrubado. Mas é um quórum mais difícil de alcançar do que para a simples aprovação. Se o Legislativo derrubar o veto, o Executivo ainda pode recorrer ao Judiciário para arguir inconstitucionalidade.
Yone Mayeda, feirante há mais de 25 anos, diz que o banheiro químico é pouco confortável para as mulheres e que feirantes homens precisam ser reeducados para utilização do equipamento.
