A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será emitida em um novo formato a partir desta quarta-feira, dia 1º de junho. O documento contará por determinações legais com algumas novidades, como a possibilidade de uso do nome social do condutor, por exemplo.
A nova CNH passa a incorporar elementos gráficos contra fraudes e falsificações e passa a atender requisitos internacionais de identificação (passaportes). O documento pode ser expedido em formato físico e/ou digital.
Essas alterações já estavam previstas desde dezembro de 2021 pela Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e a expedição da CNH.
A resolução também especifica que terá que constar na nova versão da carteira de motorista uma tabela para identificar quais categorias de veículos o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada como motorista e restrições médicas.
A validade que passou a vigorar no ano passado não muda: dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco para cidadãos com 50 a 69 anos; e três para condutores com 70 anos ou mais.
Minha carteira de motorista precisa ser substituída?
A substituição não será obrigatória. As mudanças passam a valer apenas para quem vai tirar a sua primeira habilitação. As alterações devem ocorrer naturalmente ao passo em que os motoristas já habilitados renovem ou solicitem a segunda via do documento.
