A Receita Federal recebeu 36.322.912 declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2022 até as 24h desta terça-feira (31), prazo final para a entrega sem o pagamento de multa. O resultado supera em 6,5% (2,2 milhões) a expectativa inicial do Fisco de receber 34,1 milhões de documentos dentro do prazo.
A partir de agora, quem estava obrigado a entregar a declaração e não o fez até o fim do prazo estará sujeito a multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
Contribuintes que ao longo do ano passado receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 precisam fazer a declaração. O documento pode ser enviado via computador, pelo site da Receita Federal, por tablets ou smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda.
Malha fina
A Receita relatou que o número de documentos recebidos em sua base de dados é um recorde. No entanto, mais de 2 milhões das declarações já estão na malha fina, mais do que o dobro registrado em 2021.
A Receita orienta os contribuintes a consultar o extrato e corrigir a declaração antes do início do procedimento fiscal. Esse procedimento deve começar no ano que vem.
