A autodeclaração de motoristas de carga autônomos pode ser feita até esta segunda-feira (7) e solicitar também a quinta parcela do Auxílio Caminhoneiro, que será paga no dia 19. Os pagamentos das últimas parcelas do auxílio foram adiantados.
As informações sobre o pagamento das parcelas podem ser consultadas no Atendimento Caixa ao Cidadão pelo número 111.
O benefício faz parte do pacote social pré-eleitoral criado pela chamada PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso no dia 14 de julho. Entre outros pontos, a emenda constitucional aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e ampliou o vale-gás. O custo total do pacote chega a R$ 41,2 bilhões.
Quem pode pedir o benefício?
– Têm direito ao benefício os transportadores autônomos de cargas com a situação cadastral “Ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C).
– Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos.
– O pagamento mensal do benefício no valor de R$ 1 mil será feito independentemente do número de veículos que eles possuírem.
– Os profissionais não precisarão apresentar comprovantes de compra de óleo diesel para ter direito ao valor.
– Quem estiver com situação cadastral “pendente” ou “suspenso” poderá regularizar o registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres e se habilitar para ter direito ao auxílio.
As informações poderão ser consultados na página eletrônica https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/canais_atendimento/formulario-de-contato
