O rapper Drake cancelou o show que faria no festival Lollapalooza em São Paulo-SP na noite deste domingo (26/3). A promotora do evento adiantou que vai devolver dinheiro da entrada. Porém, o advogado Arthur Rollo, especialista em Direito do Consumidor, alerta que empresa deve reparar, também, a taxa de conveniência.
Doutor e mestre em Direito, Rollo explica que, com a não apresentação, a empresa promotora do evento não deve, tão somente, ressarcir o valor do ingresso, como adiantou que faria, mas, também, devolver a taxa de conveniência cobrada daqueles que adquiriram as entradas pela Internet.
“Só devolver o dinheiro do ingresso não adianta. Tem de devolver a taxa de conveniência de quem comprou pela Internet. Isso está previsto no artigo 54F, parágrafo 1º, do Código do Consumidor: ‘o contrato acessório segue o destino do principal’. Então, não tem como cancelar o ingresso, sem cancelar também a taxa de conveniência paga pelo consumidor”, defende.
