A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira (29) o cancelamento dos registros de 1.266 pomadas sem enxágue, ceras e sprays destinados à modelagem, trançado ou fixação dos cabelos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, inclui a lista completa dos produtos e os respectivos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) de seus fabricantes.
Segundo a agência reguladora, a medida é resultado da não conformidade desses produtos com as recentes diretrizes estabelecidas em setembro deste ano, por meio da decisão colegiada da Anvisa (RDC 814/2023), após análise dos primeiros meses do ano.
Desde setembro, os critérios de não conformidade incluem a presença da palavra “pomada”, mesmo em idiomas estrangeiros, no rótulo do produto, bem como a concentração igual ou superior a 20% de álcoois etoxilados na fórmula química.
Em um comunicado veiculado em seu portal, a Anvisa esclarece que os cancelamentos anunciados não estão diretamente relacionados às recentes ocorrências de irritação ocular, as quais estão sob investigação.
Nos últimos dias, a agência recebeu relatos de efeitos adversos provocados por produtos destinados à modelagem e trançado capilar, incluindo casos de cegueira temporária, lesões e queimaduras nos olhos, forte ardência, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço e dores de cabeça.
Anteriormente, outras 1.741 pomadas já haviam sido desregistradas por resoluções da Anvisa.
Restrições e recomendações
A resolução da Anvisa entra em vigor imediatamente, impedindo a comercialização, exposição ao consumo ou uso desses produtos cancelados. Os lotes afetados devem ser inutilizados, embora, até o momento, não haja determinação de recolhimento das embalagens.
A fabricação ou comercialização de tais produtos, agora não autorizados, configura infração sanitária, sujeita a penalidades que variam de multas à interdição de estabelecimentos e cancelamento de autorização para funcionamento das empresas.
A Anvisa orienta os consumidores a não utilizarem produtos não autorizados pela agência, evitarem seu uso excessivo, lavarem as mãos após aplicação e realizarem testes de alergia em pequenas áreas da pele antes da aplicação. Em casos de irritação, recomenda-se interromper o uso.
Medidas de segurança
A agência alerta que crucial evitar o contato dos produtos com olhos, cílios e sobrancelhas. Em caso de contato ocular, a orientação é lavar os olhos com água corrente por, pelo menos, 15 minutos. Em situações mais graves, é recomendável buscar assistência médica para evitar complicações.
A venda de pomadas para modelar e fixar os cabelos, sem enxágue, só será permitida se estiverem na lista de produtos autorizados disponível no site da Anvisa.
Notificações e monitoramento
Para um eficaz monitoramento da qualidade dos produtos utilizados no país, a Anvisa disponibilizou dois canais de notificação simplificados para que a sociedade reporte reações indesejáveis relacionadas ao uso desses produtos, bem como de higiene pessoal e cosméticos.
O primeiro canal é direcionado a cidadãos consumidores e profissionais de salões de beleza e comércio em geral. O segundo é destinado a profissionais de saúde e estabelecimentos.
A Anvisa ressalta a importância de preencher o formulário online com os dados disponíveis no rótulo do produto e garante a confidencialidade das informações fornecidas nas notificações.
*Com informações da Agência Brasil
