Guti (PSD) sancionou a lei municipal 8.285/2024, que concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados e pensionistas beneficiados pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). A assinatura foi publicada no Diário Oficial de Guarulhos na sexta-feira (28).
O benefício é previsto para quem receba até cinco salários mínimos, independentemente de receberem recursos de outras fontes de renda.
O prefeito vetou parágrafo do projeto que permitia a renovação automática do benefício por cinco anos.
A Prefeitura de Guarulhos estima ter renúncia de R$ 7,3 mil em 2025, R$ 7,6 mil em 2026 e R$ 7,8 mil em 2027. A isenção já era garantida aos aposentados e incapacitados.
