O telefone de emergência 153 da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos passou a atender também a denúncias de violência obstétrica. A lei 8.220/2023 foi regulamentada pelo decreto 41.666, publicado na terça-feira (16) no Diário Oficial.
O canal, que registra ocorrências 24 horas, encaminhará equipes para o amparo das vítimas e coleta de informações. Caso a violência obstétrica ainda esteja ocorrendo, serão adotadas providências imediatas para o resguardo adequado da integridade física e mental da mulher e do bebê, seja no ambiente hospitalar ou fora dele.
Após análise, caso a ocorrência for tipificada como criminosa, ela será apresentada à autoridade policial competente para a continuidade do atendimento. Todas as informações relacionadas ao atendimento da GCM, do contato telefônico às medidas adotadas, serão registradas em boletim de ocorrência.
Além disso, o comando-geral da GCM publicará trimestralmente no Diário Oficial o resultado das denúncias referentes a violência obstétrica atendidas por suas equipes.
O que caracteriza a Violência Obstétrica
Crime que caracteriza os maus-tratos cometidos por serviços de saúde a mulheres durante a gestação, na hora do parto ou do pós-parto.
Maus-tratos podem incluir violência física ou psicológica, podendo fazer da experiência do parto um momento traumático para a mulher ou o bebê.
A violência obstétrica está relacionada não apenas ao trabalho de profissionais de saúde, mas também a falhas estruturais de clínicas, hospitais e do sistema de saúde como um todo.
Procedimentos desnecessários ou não autorizados pela gestante se encaixam no quadro de violência obstétrica. Paciente não pode ser desrespeitada ou não informada sobre quaisquer procedimentos.
