A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo) notificou proprietários de 1,4 milhão de veículos com débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2021 a 2024. Mais de R$ 1,9 bilhão deixou de ser pago neste período. No caso deste ano, são veículos cujos proprietários não quitaram o imposto integralmente nem optaram pelo parcelamento.
A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (30). Para consultar a lista de inadimplentes, o proprietário de veículos pode inserir CPF, CNPJ ou placa do veículo neste link.
Na plataforma é possível visualizar sua identificação e a do veículo, além dos valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento.
Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via Pix, para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco ou apresentar defesa no prazo estipulado para evitar a inclusão de seu nome e do responsável solidário, se houver, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. O prazo é de 30 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
