O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta sexta-feira (21/2) que vai alterar o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Metropolitana.
A iniciativa se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir nessa quinta-feira (20/2) que os municípios podem criar leis para que as guardas municipais atuem em ações de segurança urbana, desde que não se sobreponham às atribuições das polícias Civil e Militar.
“A decisão do STF é uma pancada contra a criminalidade. Esse respaldo deixa claro para todos os órgãos, para o Judiciário e toda a sociedade, sobre a competência da CGM, que é também de polícia. A Guarda Civil Metropolitana da cidade é maior que a PM de dez estados”, afirmou Nunes.
O prefeito afirmou que a Procuradoria Geral do Município ainda vai avaliar se deve enviar um Projeto de Lei ou se a alteração do nome do órgão se dará por decreto. De acordo com o entendimento fixado pelo STF, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário, além de realizar prisões em flagrante.
*Com informações do Estadão Conteúdo e Metrópoles
