InícioDESTAQUEGoverno vai recorrer à OMC contra tarifas dos Estados Unidos

Governo vai recorrer à OMC contra tarifas dos Estados Unidos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (10), em entrevista à Record TV, que o governo federal vai abrir uma reclamação oficial à Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas de 50% sobre exportações de produtos comerciais aos Estados Unidos, anunciada ontem por Donald Trump. Caso não haja sucesso, no entanto, o país adotará retaliações proporcionais, garantiu o presidente brasileiro.

“Não tenha dúvida que, primeiro, nós vamos tentar negociar. Mas, se não tiver negociação, a Lei da Reciprocidade será colocada em prática. Se ele vai cobrar 50% de nós, nós vamos cobrar 50% dele”, reforçou o presidente.

A ideia de Lula é que o recurso à OMC seja articulado com outros países que também que estão sendo taxados pelos EUA.

“Dentro da OMC, você pode encontrar um grupo de países que foram taxados pelos EUA. Tem toda uma tramitação que a gente pode fazer. Se nada disso der resultado, vamos ter que fazer [de acordo com] a Lei da Reciprocidade”, acrescentou.

A lei brasileira citada pelo presidente foi sancionada em abril e estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

Apoio a empresas

Lula falou que abrirá um comitê, com participação dos empresários que exportam aos EUA, para analisar o novo cenário comercial com os americanos.

“Não vou dizer um gabinete de crise, vou dizer um gabinete de repensar a política comercial brasileira com os EUA”, pontuou.

O presidente prometeu apoiar o setor empresarial e se empenhar para fazer com que os produtos do Brasil que deixarão de ser vendidos aos EUA sejam comprados por outros países.

“Vamos ter que proteger [o setor produtivo], vamos ter que procurar outros parceiros para comprar nossos produtos. O comércio do Brasil com os EUA representa 1,7% do PIB [Produto Interno Bruto]. Não é essa coisa de que a gente não pode sobreviver sem os EUA. Obviamente que nós queremos vender”.

Respeito e soberania

Em um trecho da entrevista, publicado em suas redes sociais, Lula voltou a cobrar respeito de Trump e criticou a forma como a carta foi divulgada, antes mesmo de chegar ao destinatário de forma oficial.

“O Brasil é um país que não tem contencioso de ninguém. Aqui, tudo se resolve numa conversa. Achei que a carta do presidente Trump era um material apócrifo. Não é costume você ficar mandando correspondência para outro presidente através do site do presidente da República”, criticou.

Lula lembrou da bicentenária relação diplomática de Brasil e EUA e destacou ter se dado bem com todos os demais líderes norte-americanos com que se relacionou nas últimas duas décadas.

“O Brasil tem 201 anos de relação com os Estados Unidos. Uma relação diplomática virtuosa, uma relação de benefício para ambos os lados. Eu me dei bem com todos os presidentes. Me dei bem com o Clinton, com o Bush, com o Obama, com o Biden. O Brasil é um país de conversa”.

Sobre os termos da carta de Trump, o presidente brasileiro voltou a rebater que haja algum tipo de disparidade comercial entre os países, já que os EUA obtêm superávits comerciais com Brasil há pelo menos 15 anos.

Quanto à exigência de Trump de impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro não seja julgado pelo crime de tentativa de golpe de Estado, Lula disse que o Poder Judiciário é independente.

“Eu não me meto no Poder Judiciário porque aqui o Judiciário é autônomo”, disse.

“O que não pode é ele pensar que ele foi eleito para ser xerife no mundo. Ele pode fazer o que ele quiser dentro dos EUA. Aqui, no Brasil, quem manda somos nós brasileiros”, continuou o presidente.

Lula ainda responsabilizou Bolsonaro pela penalização ao comércio brasileiro: “O ex-presidente da República deveria assumir a responsabilidade, porque ele está concordando com a taxação do Trump ao Brasil. Aliás, foi o filho dele que foi lá fazer a cabeça do Trump”.

Entidades de todo o país reagiram à taxação imposta pelos EUA

O anúncio de tarifas da ordem de 50% para importação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos (EUA) repercutiu entre entidades empresariais brasileiras que, em linhas gerais, pedem mais diplomacia e menos ideologia.

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) considerou a decisão do presidente estadunidense o resultado de um “embate” entre Trump e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que não tem argumentos que a justifiquem.

“[A decisão] ultrapassa os limites da diplomacia ao utilizar a questão tarifária como instrumento de disputa pessoal e ideológica”, diz nota da entidade.

“Faltam argumentos concretos em favor dos EUA para uma tarifa de 50% nas importações do Brasil.”

A entidade lembrou que a justificativa de Trump de que a balança comercial entre os dois países é desfavorável aos Estados Unidos não procede.

“Apenas na última década o superávit a favor deles foi de US$ 91,6 bilhões no comércio de bens. E se incluído o comércio de serviços, o superávit dos EUA chega aos US$ 256,9 bilhões”.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou o que seriam “razões não econômicas” para a quebra de um regramento comercial e direito internacional”.

A entidade sediada na Avenida Paulista destacou ainda que a “soberania nacional é inegociável”, entendendo que o momento pede negociação.

“Com serenidade, a partir de fatos e estatísticas verdadeiras, é de interesse comum às empresas brasileiras e americanas, que sempre foram bem-vindas ao Brasil.”

Também em nota e na mesma linha, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) defendeu a via diplomática para dirimir conflitos e chegar a uma conclusão.

“A Firjan defende a intensificação da atuação diplomática e paradiplomática em diversos níveis para construção de uma solução negociada.”

A entidade do Rio de Janeiro também destacou o histórico da relação diplomática bilateral entre os dois países.

“Brasil e Estados Unidos mantêm um longo histórico de relações mutuamente benéficas, parcerias econômicas e industriais salutares e voltadas para a promoção dos negócios.”

Especificamente para a situação do Rio de Janeiro, a Firjan lembrou que os Estados Unidos são um parceiro estratégico do estado e um importante “player” na balança comercial, “investindo em importantes setores da economia fluminense como energia, bens manufaturados e os de alto valor agregado”.

Para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) é necessário diálogo com “serenidade e responsabilidade” nas relações comerciais internacionais.

“A Fiemg entende que eventuais medidas de retaliação devem ser avaliadas com cautela, uma vez que podem trazer prejuízos significativos à sociedade brasileira e ao setor produtivo como um todo. Este é o momento de reavaliar posicionamentos, reconsiderar decisões e buscar soluções por meio do diálogo com esse parceiro estratégico”, concluiu o comunicado da entidade mineira.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) também citou a diplomacia e a importância de se acionarem canais diplomáticos e institucionais “para restabelecer o ambiente de confiança e previsibilidade que sempre caracterizou a relação bilateral” entre o Brasil e os Estados Unidos.

“Medidas unilaterais e intempestivas não servem aos interesses dos brasileiros ou dos estadunidenses, que compartilham valores democráticos, forte intercâmbio comercial e cultural, e aspirações comuns de desenvolvimento econômico e social”, complementou o comunicado.

A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) demonstrou preocupação com a desvantagem competitiva que o Brasil enfrentará frente a outros fornecedores internacionais com tarifas inferiores, e citou Itália, Turquia, Índia e China.

“A Centrorochas está monitorando a situação e dialogando com autoridades brasileiras e parceiros institucionais para buscar soluções que minimizem os impactos da medida, assegurem a previsibilidade das relações comerciais e preservem o espaço do Brasil no mercado norte-americano”, finalizou a nota da entidade.

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AmCham) considerou que as medida dos Estados Unidos tem potencial para causar impactos severos sobre empregos, produção, investimentos e cadeias produtivas integradas entre os dois países.

“A Amcham Brasil — que há mais de um século atua pelo fortalecimento dos laços econômicos entre os dois países — conclama os governos a retomarem, com urgência, um diálogo construtivo. Reiteramos a importância de uma solução negociada, fundamentada na racionalidade, previsibilidade e estabilidade, que preserve os vínculos econômicos e promova uma prosperidade compartilhada.”

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP) classificou como “inadmissível” a decisão de Trump e ressaltou que ela fere os “princípios elementares” do comércio internacional e penaliza empresas comprometidas com o crescimento econômico do país.

Como as demais, a entidade do setor de comércio e serviços apelou para a necessidade de diálogo entre os dois países.

“A FecomercioSP considera inadmissível que decisões estratégicas e de alto impacto sejam tomadas à margem do diálogo diplomático e da construção de consensos. A ruptura de pontes comerciais não apenas compromete as cadeias produtivas, como também deteriora o ambiente de confiança entre nações e a disposição das empresas para investir, gerar valor e ampliar trocas no mercado internacional”.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) apontou o que seria a “falta de assertividade e visão da diplomacia brasileira em antecipar e negociar medidas que afetam diretamente setores estratégicos da economia nacional”, sem criticar a postura unilateral dos Estados Unidos.

“Há espaço para que o governo consiga se articular, por meio do seu corpo diplomático, de técnicos de ministérios estratégicos, como da Agricultura e Agropecuária e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e executivos de empresas que tenham forte representação no território nacional. Entendo que o confronto levará a prejuízos incalculáveis para a Nação”, completou a nota da entidade.

A Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC) também criticou o unilateralismo da decisão do presidente dos Estados Unidos.

“A medida, comunicada de forma unilateral, representa um grave retrocesso nas relações comerciais entre os dois países que pode gerar impactos extremamente negativos e relevantes para toda a cadeia produtiva do café brasileiro, comprometendo a competitividade das exportações e pressionando os custos operacionais em um momento de reorganização do mercado global”.

A entidade ressaltou que os Estados Unidos são o maior consumidor de café do mundo: “E dependem dos países produtores de café, como o Brasil, para abastecer seu mercado interno. Apostamos muito na diplomacia do nosso país”.

*Com Informações da Agência Brasil

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