O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que garante até três dias de folga para exames preventivos, a cada 12 meses, sem prejuízo da remuneração. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (6/4).
A Lei nº 15.377 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E também obriga as empresas a divulgarem informações acerca de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e câncer de mama, cólon do útero e próstata.
As empresas também devem promover ações afirmativas de conscientização sobre essas doenças e orientar os empregados sobre o acesso aos serviços de diagnósticos.
