O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou na terça-feira, 19, o prazo de 30 de setembro de 2026 como marco final para a conclusão, com certificação plena e operação integral, do trem de passageiros, o chamado People Mover e/ou Aeromóvel, que liga a estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) aos terminais do Aeroporto de Guarulhos. Atualmente, o trem opera em horário reduzido, das 16h à meia-noite.
Determinou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que, caso o sistema não esteja concluído até a data, em conformidade integral com as especificações técnicas previstas no contrato de concessão, sejam imediatamente acionados os mecanismos contratuais de exclusão do investimento do escopo do contrato, sem admissão de novas prorrogações.
Na prática, a determinação abre caminho para a recomposição das condições econômico-financeiras do contrato, com potencial obrigação de restituição à União dos valores e benefícios concedidos à concessionária para viabilizar o projeto do trem, além da continuidade de medidas sancionatórias cabíveis pelo descumprimento contratual.
A exceção prevista é apenas para hipótese de força maior devidamente comprovada e não imputável à concessionária, sem prejuízo de adoção da medida em prazo inferior, se assim se justificar.
Além do ultimato, o Tribunal determinou que a Anac encaminhe, em 60 dias, relatório circunstanciado sobre o andamento dos processos administrativos sancionadores instaurados em razão do inadimplemento da GRU Airport, com detalhamento das medidas adotadas ou em curso para aplicação das sanções contratuais, incluindo as justificativas para eventual manutenção ou revisão de suspensão provisória de penalidades; e o resultado da análise do último termo aditivo (e dos anteriores) firmado entre o consórcio responsável pela implantação e a fornecedora da solução de controle e automação, com prazos pactuados, além de relatos de ocorrências que tenham provocado paralisações temporárias do sistema.
O Click Guarulhos contatou a Anac e o GRU Airport para comentar a determinação do TCU. Assim que o GRU Airport encaminhar nota, atualizaremos.
O que diz a Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nos termos do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), acompanha a implantação do sistema Automated People Mover (APM), com o objetivo de fiscalizar a execução das obras, o cumprimento dos prazos estabelecidos e o início da operação plena do empreendimento.
A constatação de atrasos na implantação do sistema já motivou a instauração de processo administrativo sancionador pela Agência, atualmente em curso, para apuração das responsabilidades da concessionária e definição das penalidades cabíveis, observados o contraditório e a ampla defesa.
O prazo de 30 de setembro de 2026 mencionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) corresponde ao cronograma atualmente apresentado pela concessionária para conclusão e certificação do sistema. A Anac seguirá acompanhando o cumprimento das obrigações contratuais e adotará as medidas cabíveis no âmbito de suas competências, em atendimento às determinações do TCU.
People Mover
Ao todo, a via suspensa com trilhos tem 2,7 km de extensão com quatro estações, uma ligada à do trem metropolitano e outras em cada um dos três terminais do aeroporto internacional.
O veículo, que circula por meio de propulsão pneumática, é composto por dois carros articulados que pesam 16 toneladas. Eles rodam em dois trilhos, como se fossem trens convencionais.
Em janeiro, a água da chuva entrou no sistema pneumático quando o trem passava por um desvio, e ele parou repentinamente. Passageiros tiveram de descer e caminhar pelo percurso.
O custo total foi estimado no ano de 2023 em pouco mais de R$ 300 milhões. O pagamento é custeado com recursos da outorga da GRU Airport.
