A Secretaria de Cultura e Turismo de Guarulhos enviou ao Conselho Municipal de Política Cultural proposta para transferir R$ 3,2 milhões de verba da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para uma única ação cultural e, após tensa reunião, no dia 9 de junho, mesmo o CMPC tendo composição paritária, com igual número de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, a proposta foi aprovada.
A reunião foi transmitida ao vivo pelo Youtube, com a utilização de senha de algum membro representante da Sociedade Civil. Segundo relatos, a presidente do Conselho, Melissa Pires Gomes, representante da Prefeitura, demonstrou surpresa com essa transmissão. As discussões prolongaram-se por quatro horas, com várias intervenções de membros da Sociedade Civil, contestando a pretensão da Secretaria. O representante do segmento Literatura, Roman Lopes, leu extenso parecer técnico, apontando falhas na proposta da Secretaria, bem como contradições em relação à legislação que criou a Política Nacional Aldir Blanc, que é mantida com verbas federais e distribuída a estados e municípios para fomento cultural.
Nesse parecer, Lopes afirmou que a transferência pretendida irá prejudicar dezenas de projetos de iniciativa de produtores culturais de Guarulhos para beneficiar uma empresa, que tem sido escolhida para desenvolver o chamado “Movimento Cultural”, ficando sob responsabilidade dessa terceirizada a operacionalização das atividades e das contratações dos artistas vinculados ao projeto.
Segundo o parecer, o valor cuja transferência a Secretaria propõe representa nada menos de 41% dos recursos da PNAB, contrariando o disposto no §4º do art. 2º do Decreto Federal nº 11.470/2023, que diz: “Na execução dos recursos de que trata este Decreto, os entes federativos priorizarão o repasse dos recursos aos agentes culturais locais de modo a valorizar práticas, saberes, fazeres, linguagens, produção, fruição artística, patrimônio, memória, diversidade, cidadania e cultura local”.
Apesar da contundência do parecer técnico, contrário à proposta da Secretaria, bem como diversas manifestações de representantes da Sociedade Civil, que participam na condição de suplentes, mas não têm direito a voto quando presentes os titulares, a transferência de recursos foi aprovada por 11 votos a 4. Isso aconteceu porque dois representantes da Sociedade Civil, Wescley Tinoco Silva Leitão (segmento Cultura Popular Tradicional – Capoeira) e Wander Aparecido de Oliveira (Wander Tok Final – Música) ausentaram-se na hora da votação e três votaram a favor da proposta do governo: Thiago Carlos Dionísio (Patrimônio Histórico), Fábio Junior Pereira da Silva (Hip Hop) e Fábio Francelino da Silva (Artes Cênicas). Votaram contra apenas os conselheiros: Roman Lopes (Literatura), Eduardo de Campos (Audiovisual), Henrique Geraldes de Abreu (Artes Visuais e Artesanato) e Rosimeire Marques de Arruda (Rosi Marx – Instituições Culturais).
Esse fato endossa, de certa forma, a reação de muitos personagens ativos na cena cultural da cidade, quando da realização da Conferência Municipal da Cultura em abril, que acusaram a atual gestão da Prefeitura de ter mobilizado caravanas em benefício de representantes da sociedade civil mais próximos da Administração, prejudicando a eleição de artistas mais questionadores.
Após o término da reunião, Roman Lopes e Italo Soares divulgaram vídeos nas redes sociais, tecendo severas críticas à decisão do CMPC. Na opinião de Roman, essa transferência põe por terra grande parte da produção cultural da cidade e destrói o Conselho. Alega que a decisão tomada na reunião pode ser legal, mas não é moral. Italo fez um post agressivo, chamando os que votaram a favor e os que se ausentaram de “pseudo Sociedade Civil” e “pessoas que não respeitam o artistas local, não respeitam a cultura e nem sequer as atividades que são desempenhadas por eles mesmos”.
Vem sendo desenvolvida uma mobilização de fazedores de cultura locais, visando discutir a legalidade da proposta da Secretaria de Cultura e Turismo, primeiro no âmbito administrativo e, se necessário, na esfera judicial, pois entendem que a decisão desvirtua os princípios da PNAB, que é o de pulverizar os recursos em muitos projetos de grupos populares, nos mais diversos segmentos culturais. Apontam que, com a transferência autorizada pelo CMPC, acontecerá exatamente o contrário, concentrando a verba em um ou dois segmentos e sem a necessária transparência quanto à aplicação dos recursos.
QUESTIONAMENTOS À PREFEITURA E RESPECTIVAS RESPOSTAS
Enviamos mensagem à Assessoria de Imprensa da Prefeitura, com os questionamentos abaixo, cujas respostas da Secretaria de Cultura e Turismo estão sendo postadas na sequência de cada um deles.
1) Por qual motivo a Secretaria prefere concentrar recursos em uma empresa privada, em vez de pulverizá-los em dezenas de projetos a serem produzidos por inúmeros fazedores de cultura da cidade?
Resposta: A Secretaria de Cultura e Turismo informa que segue todas as normativas do Plano Municipal de Cultura. Todas as ações da PNAB são remetidas ao Conselho Municipal de Cultura e devidamente votadas.
2) A que se referem as diferenças de valores apontadas pelo autor do parecer técnico?
Resposta: Referem-se a possíveis rendimentos acumulados.
3) Por qual razão e com base em quais critérios o valor zero que a Secretaria apresentou como proposta inicial para as demandas dos fazedores de cultura da cidade foram alterados para R$ 575 mil no decorrer da reunião do Conselho, após a pressão de alguns representantes da sociedade civil?
Resposta: As possíveis alterações são realizadas mediante debates e aprovação do Conselho Municipal de Cultura.
4) Caso prevaleça a pretendida transferência de recursos em benefício do citado Movimento Cultural, mesmo após as medidas legais que fatalmente serão tomadas pelos agentes culturais inconformados com essa atitude, qual será o procedimento para escolha da empresa que será contemplada com essa verba?
Resposta: Serão seguidos todos os trâmites indicados pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura (MinC).
Representantes da Sociedade Civil eleitos na Conferência Municipal, realizada em abril:
Artes Visuais e Artesanato: Henrique Geraldes de Abreu (titular) e Edileuza Soares de Camargo (suplente)
Patrimônio Histórico: Thiago Carlos Dionísio (titular) e Tiago Cavalcante Guerra (suplente)
Livro e Literatura: Vagner Lopes Roman Junior (Roman Lopes) (titular) e Adalva Maria Alves (suplente)
Audiovisual: Eduardo de Campos (titular) e Nélson Simplício da Silva (suplente)
Hip Hop: Fábio Junior Pereira da Silva (titular) e Leandro Santos Domingos (suplente)
Música: Jefferson Andrade Pereira de Lima (titular) e Wander Aparecido de Oliveira (suplente)
Artes Cênicas: Fábio Francelino da Silva (titular) e Ítalo Soares (suplente)
Cultura Popular Tradicional: Wescley Tinoco Silva Leitão (titular) e Juliana Silva Magalhães de Oliveira (suplente)
Instituições Culturais: Rosimeire Marques de Arruda (titular) e Rafaela Hilário de Araújo (suplente)
foto: Conferência Municipal de Cultura, realizada em abril, no CEU Ponte Alta
