A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) entregou na terça-feira, 3/8, o relatório contratado pela Prefeitura de Guarulhos sobre a viabilidade econômico-financeira da Proguaru, para avaliar a proposta de extinção da empresa municipal de economia mista.
Em documento de 57 páginas, a Fundação critica a produtividade da Proguaru, que seria inferior à praticada no mercado. Em resumo, afirma que os repasses efetuados pela Prefeitura à Proguaru, de R$ 296 milhões em 2019 e de R$ 315 milhões em 2020, custariam bem menos se os mesmos serviços fossem prestados pela iniciativa privada: R$ 161 milhões e R$ 156 milhões, respectivamente.
Ao referir-se ao quadro de funcionários, a Fipe apurou que há 22% afastados e inativos e outros 22% prestes a aposentar-se. Acrescenta que a situação financeira da Proguaru não permite arcar com as despesas de reestruturação de pessoal, nem deixa margem para investimentos. Um dos fatores que teriam provocado a situação de insolvência seria a alta inadimplência, principalmente oriunda do loteamento Ponte Alta e do Plano Comunitário de Melhoramentos.
Além de dívidas com fornecedores, a Proguaru tem alto comprometimento com passivo fiscal e previdenciário. A empresa responde atualmente por 514 processos, dos 82% na esfera trabalhista e 14% na área cível, tendo assinado recentemente um Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho.
Em trecho do relatório, a Fipe afirma:
4. QUADRO ATUAL DE INSOLVÊNCIA
“A Proguaru apresenta o patrimônio liquido negativo em todo o período analisado (desde 2010), situação conhecida como de insolvência. Na insolvência, a empresa deve mais do que tem. Ou seja, o acionista precisa colocar recursos na empresa para fazer frente às obrigações.
Com exceções dos anos 2011, 2013 e 2019, os prejuízos foram recorrentes ao longo dos 10 anos analisados. Cumpre ressaltar, no entanto, que 2010 já parte de prejuízos acumulados e patrimônio liquido negativo.
O que se depura, então, é que nesse período, nada do que foi feito – e muitas ações foram tomadas a partir do Plano de Recuperação Econômica de 2017 – foi suficientemente impactante para mudar o quadro de insolvência.”
Sem surpresa
O teor do relatório da Fipe coincide com o que já era esperado por observadores da cena política local. Sem demérito da qualidade técnica da Fundação, como foi a Prefeitura quem encomendou a análise e a proposta de extinção da Proguaru partiu da gestão Guti, é natural que tenha procurado mostrar um quadro de insolvência, sem apontar sugestões que pudessem corrigir as distorções provocadas por gestões passadas. A dívida fiscal teve o primeiro parcelamento em 2006.
Do ponto de vista da redação do texto, mereceria passar por uma boa revisão gramatical e de pontuação.
Reações
Desde que anunciou a disposição de extinguir a empresa, o prefeito Guti enfrenta opiniões contrárias de vários setores, não se limitando aos vereadores da oposição. O próprio presidente da Câmara Municipal, Martello (PDT), que se alinha como parte da base de sustentação do prefeito, tem criticado seguidamente a proposta de extinção. Em sua opinião, é preciso enxugar a empresa e reformular seus procedimentos. Sindicatos também têm se posicionado contra o fim da Proguaru e mobilizam a população na coleta de assinaturas para pleitear um referendo popular para decidir sobre fechar ou não a empresa.
