Eliana Maria de Oliveira e Raul Campos Nascimento, funcionários da Proguaru e membros da Comissão de Trabalhadores em Defesa da Proguaru, protocolaram, nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal, um pedido de cassação do prefeito Gustavo Henric Costa, o Guti (PSD).
Como justificativa, o documento aponta que qualquer cidadão eleitor da cidade pode entrar com pedido que, segundo a Lei Orgânica do Município, estabelece sanções ao chefe do Executivo.
Em sua alegação, o documento elenca a contratação por valor supostamente acima de preço de mercado, sem prévia licitação, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe pelo valor de R$ 1.898.350,00, para
atender o disposto na lei municipal nº 7.879/2020 (Lei que autoriza a extinção da Proguaru), “ou seja, para realizar estudo sobre a situação da empresa, mas com o resultado do estudo previamente determinado”, conforme alegações dos autores do pedido.
O documento relaciona também os valores elevados que podem ter de virem a ser pagos às empresas que substituirão a Proguaru, assim como a falta de informações no levantamento da Fipe e custo dos cargos em comissão.
Ainda de acordo com o documento, dados relevantes sobre receitas da Proguaru não teriam sido considerados na auditoria, de forma a mostrar uma situação ainda mais grave do que a real.
Os denunciantes solicitam que seja instaurada uma Comissão Processante para apurar a responsabilidade do prefeito.
Procurada pelo Click Guarulhos, a Prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se manifestar sobre o assunto.
Histórico
No dia 27 de agosto, Guti publicou no Diário Oficial do Município o decreto de nº 38316 determinando a extinção da Proguaru.
O decreto do prefeito foi motivado pelo parecer divulgado em julho e elaborado pela Fipe “que comprovou a grave crise financeira, a inviabilidade de recuperação econômica e da continuidade da prestação de serviços pela Empresa Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – Proguaru”.
Importante lembrar que em dezembro, a Câmara Municipal aprovou o projeto do Executivo de extinção da empresa, que atingirá cerca de 4,7 mil funcionários.
Com o decreto, uma Comissão Liquidante será formada e responsável pela dissolução e deliberação sobre a execução dos contratos em vigor. A Comissão também será responsável pelas rescisões dos funcionários, além da gestão das dívidas e do patrimônio da empresa.
A Câmara Municipal pleiteou da Justiça Eleitoral um referendo, pelo qual a população indicaria se quer ou não a extinção da empresa. O pedido foi indeferido. O presidente Martello (PDT) entende que a decisão foi equivocada e está recorrendo. Se aprovado o referendo, o decreto de extinção poderia ficar pendente e a decisão só seria tomada junto com as eleições nacionais de 2022.
